A 4ª Vara Federal de Belo Horizonte analisa uma ação civil pública contra a Fundação Renova, a Samarco, Vale e BHP Billinton, que solicita o reconhecimento da responsabilidade das mineradoras aos danos provocados às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

A ação foi impetrada pelos Ministérios Públicos de Minas e Espírito Santo, Ministério Público Federal, e as defensorias públicas dos estados mineiro e capixaba, e da União.

Os órgãos apontaram, por meio de relatórios e documentos, que as mulheres foram inviabilizadas e prejudicadas no processo de reparação conduzido pela Fundação Renova.

Entre os pedidos apresentados à Justiça, está o pagamento, pelas empresas e pela fundação, de forma solidária, de indenização mínima de R$ 135.552 para cada mulher atingida, pelos danos materiais causados pela violação sistemática aos direitos humanos, e de, pelo menos, R$36 mil pelos danos morais sofridos.

Foi requerido também o pagamento de indenização de, ao menos, R$ 3,6 bilhões pelos danos morais coletivos gerados.

A ação segue a linha do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes se tornaram obrigatórias desde 14 de março de 2023.