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Imagem: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Tragédia de Mariana: Justiça inglesa aceita recurso de atingidos e vai julgar ação bilionária

A decisão unânime foi dada pelo Tribunal de Apelação nesta sexta-feira


Por João Henrique do Vale

O Tribunal de Apelação do Reino Unido acatou o recurso dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, e decidiu manter o julgamento bilionário contra a BHP Billinton em Londres. Os ribeirinhos, quilombolas, indígenas, e outros atingidos pelo crime, querem indenização da mineradora BHP Billinton de 5 bilhões de libras, o que equivale a aproximadamente R$ 35 bilhões. 

O rompimento em Mariana aconteceu em novembro de 2015. O mar de lama que desceu da barragem do Fundão, matou 19 pessoas, destruiu distritos, atingiu o Rio Doce e provocou a maior tragédia ambiental do país. Nenhum responsável foi julgado no Brasil.  

A ação em Londres é movida pelo escritório de advocacia internacional PGMBM contra as empresas administradoras da mineradora anglo-australiana BHP. A partir de agora, ela deve seguir agora para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade das empresas sobre os danos causados pelo desastre.

O caso envolve mais de 200 mil clientes, incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições religiosas.

De acordo com os advogados dos atingidos, o Tribunal de Apelação rejeitou em sua totalidade a contestação da BHP quanto à jurisdição para julgar a ação sob diversos fundamentos. “Nenhum dos autores ou réus são parte nas várias ações civis públicas no Brasil; existe grande incerteza quanto à possibilidade de os Autores alcançarem compensação adequada no Brasil em comparação com a Inglaterra; e a provável demora na resolução da principal Ação Civil Pública (ACP) e a provável inaptidão dos autores para se ajuizar uma nova ACP contra a BHP no Brasil e consolidá-la com a ACP”, afirmou os defensores. 

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