As negociações da repactuação dos danos socioambientais do rompimento da barragem do Fundão em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, ganharam um novo capítulo. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) recebeu uma petição judicial com uma nova proposta dos governos de Minas Gerais , Espírito Santo, e a União, sobre os valores a serem pagos pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billinton.

As empresas chegaram a fazer uma proposta que foi prontamente rejeitada pela União e o Espírito Santo. À princípio, o Governo de Minas considerou um avanço nas negociações, porém, mudou de opinião e também negou um acordo com as mineradoras.

“O Poder Público esclarece, na petição, que a proposta foi rejeitada porque o valor apresentado pelas empresas é insuficiente para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento. Além disso, as empresas alteraram as condições materiais do acordo e que foram negociadas e pactuadas com o Poder Público em processo mediado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), sob coordenação do desembargador Ricardo Machado”, esclareceu.

O Executivo Estadual esclarece que a nova proposta de valores não contempla os recursos já gastos pelas empresas a qualquer título de medida reparatória, indenizatória e/ou compensatória.

A petição encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) é assinada pelo Governo de Minas, Governo do Espírito Santo, União, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Espírito Santo, Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública do Espírito Santo e Defensoria Pública da União.