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Decisão da Justiça do Trabalho determina que a Vale retome os procedimentos de proteção e segurança de empregados que atuam na realização de atividades emergenciais no Complexo de Mina de Fábrica, em Ouro Preto, na Região Central de Minas. A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Vale terá que retomar o apoio de helicóptero para realizar atividades de inspeção, monitoramento, manutenção e correção de anomalias nas barragens de Forquilhas I, II e IV da Mina de Fábrica, na zona de autossalvamento (ZAS), ou adotar medidas de segurança laboral previamente aprovadas pela auditoria externa independente.

A empresa terá que se abster de realizar quaisquer atividades presenciais executadas por trabalhadores, bem como de permitir o acesso e/ou permanência de trabalhadores na zona de autossalvamento (ZAS) das Barragens do Complexo Mina de Fábrica, sem adoção de medidas de proteção laboral expressamente recomendadas ou em condições expressamente desaconselhadas pela auditoria externa.

Na ação civil pública os procuradores afirmam que, em virtude da interdição efetivada pelos Auditores Fiscais do Trabalho no complexo e também em outras barragens em situação similar, as atividades imprescindíveis à correção da situação de grave e iminente risco estão rigorosamente condicionadas à comprovação explícita da garantia de condições de segurança e saúde aos trabalhadores envolvidos.

O juiz determinou que, em caso de descumprimento das obrigações impostas na liminar, a empresa estará sujeita a pagar multa diária de R$ 3 milhões por trabalhador. 

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