Os atrasos no repasse das verbas da saúde para os municípios mineiros finalmente terão uma solução. Acordo firmado entre o Governo do Estado e a Associação de Municípios, com intermediação do Ministério Público, definiu que a dívida começa a ser paga ainda neste ano. Ao todo, as cidades devem receber aproximadamente R$ 7 bilhões. A primeira, de 96 parcelas, será depositada em dezembro.
A assinatura do acordo está marcada para acontecer na próxima quinta-feira. O entendimento aconteceu depois de intermediação do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Jr, atendendo à representação da AMM.
De acordo com o MPMG, os repasses aos municípios referentes à saúde estavam previstos nos orçamentos de 2009 a 2020, mas não haviam sido quitados. O valor da dívida gira em torno de quase R$ 7 bilhões.
Ficou acordado que os valores serão pagos em 98 parcelas: duas parcelas de R$ 400 milhões, a primeira a ser depositada em dezembro deste ano e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022.
Após a assinatura do acordo, o expediente instaurado para apurar eventual improbidade, e que originou as tratativas que redundaram no acordo, será arquivado pelo procurador-geral de Justiça.