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Cidades

Imagem: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil

Verbas da saúde: Após acordo, cidades de MG começam a receber R$ 7 bi em dezembro

O repasse está em atraso há, ao menos 10 anos, por parte do Governo de Minas

Por João Henrique do Vale

Os atrasos no repasse das verbas da saúde para os municípios mineiros finalmente terão uma solução. Acordo firmado entre o Governo do Estado e a Associação de Municípios, com intermediação do Ministério Público, definiu que a dívida começa a ser paga ainda neste ano. Ao todo, as cidades devem receber aproximadamente R$ 7 bilhões. A primeira, de 96 parcelas, será depositada em dezembro. 

A assinatura do acordo está marcada para acontecer na próxima quinta-feira. O entendimento aconteceu depois de intermediação do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Jr, atendendo à representação da AMM. 

De acordo com o MPMG, os repasses aos municípios referentes à saúde estavam previstos nos orçamentos de 2009 a 2020, mas não haviam sido quitados. O valor da dívida gira em torno de quase R$ 7 bilhões

Ficou acordado que os valores serão pagos em 98 parcelas: duas parcelas de R$ 400 milhões, a primeira a ser depositada em dezembro deste ano e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022.  

Após a assinatura do acordo, o expediente instaurado para apurar eventual improbidade, e que originou as tratativas que redundaram no acordo, será arquivado pelo procurador-geral de Justiça.

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