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Imagem: PBH / Divulgação

Vereadores adiam votação de projeto que coloca escolas de BH como serviços essenciais

Os parlamentares chegaram a votar mudanças no projeto, mas a análise da proposição foi suspensa


Por João Henrique do Vale

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) adiou a votação do Projeto de Lei 103/2021, que reconhece como serviço essencial na capital mineira as atividades educacionais e aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino. 

Em reunião ordinária, na tarde desta quinta-feira, os vereadores decidiram por retirar do texto duas propostas. A primeira delas é proibição de suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento das atividades educacionais exclusivamente em razão da pandemia de covid-19. 

Também suprimiram a proposta que os estabelecimentos de ensino não estão sujeitos à suspensão ou interrupção de atividades, estando submetidos somente a protocolos de segurança. 

Depois da votação das emendas supressivas, o vereador Braulio Lara (Novo), um dos autores do projeto, pediu para suspender a votação para discutir melhor a proposição. 

Entendimentos diferentes

Uma das autoras do projeto, a vereadora Flávia Borja (Avante) ressaltou que a suspensão das atividades escolares ao longo da pandemia provocou danos aos estudantes. “A suspensão provocou transtornos na saúde mental dos estudantes. Queremos que haja uma prioridade no fechamento e abertura. Sendo a escola sempre a última a fechar e a primeira a abrir sempre”, afirmou. 

O vereador Leo (PSL), líder de governo, ressaltou que nada vai mudar com a aprovação. O parlamentar argumentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dá notoriedade ao prefeito de qualquer cidade em definir os protocolos nos municípios.

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