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Vereadores de BH aprovam, em 1º turno, distribuição de absorventes para alunas

O projeto de lei vai voltar para a análise das comissões e, em seguida, será levada para a votação em 2º turno


Por João Henrique do Vale

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, o projeto de lei 196/2021, de autoria do executivo, que cria o Programa de Dignidade Menstrual voltado para distribuição de absorventes e orientação de cuidados básicos às alunas da rede municipal de ensino. A proposição recebeu 38 votos a favor, e nenhum contra. 

Um dos objetivos da proposta é ainda evitar a evasão escolar, já que a estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) revela que 10% das alunas deixam de ir às aulas no período menstrual, entre outras razões, pela falta de absorventes.

A adesão ao programa será voluntária, "sendo vedadas a comprovação vexatória de necessidade e a exposição do público-alvo a constrangimento, em atenção à dignidade da pessoa humana".

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, serão beneficiadas mensalmente 40.840 estudantes. As despesas previstas na execução do projeto, estimadas em R$ 4 milhões estão na Lei Orçamentária de 2021 e nas projeções atuais de execução orçamentária, e serão realizadas com recursos provenientes do orçamento da Educação, na fonte de Recursos Ordinários do Tesouro.

Lei federal 

A Lei Federal 14.214/2021 prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda, mulheres internas no sistema prisional ou em situação de rua.

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