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Imagem: Karoline Barreto/CMBH

Vereadores de BH aprovam projeto que suspende 42 decretos da PBH

O projeto de resolução recebeu 16 votos contrários


Por João Henrique do Vale

Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta terça-feira, o projeto de resolução que susta 42 decretos editados pela prefeitura durante a pandemia de Covid-19

O projeto é assinado por 14 vereadores. Os parlamentares afirmam que as normas municipais não respeitaram a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 

Uma das justificativas é que os decretos não estabelecem previsibilidade de tempo para a suspensão do funcionamento de atividades econômicas ou medidas sanitárias na cidade. Alegam, ainda, que não há registro de reuniões realizadas por grupo de estudo criado para avaliar a abertura e fechamento dessas atividades, impossibilitando sua fiscalização. 

O texto é assinado pelos vereadores Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Ciro Pereira (PTB), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP), Marcos Crispim (PSC), Professor Juliano Lopes (Agir), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri), Wesley (Pros) e Wilsinho da Tabu (PP); e pelas vereadoras Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (Avante), Marilda Portela (Cidadania) e Professora Marli (PP).

O vereador Léo Burgues (PSL), líder do governo na Câmara Municipal de BH, afirmou que somente o decreto sobre o número de passageiros no transporte coletivo não havia sido revogado anteriormente.

"A questão da suspensão dos decretos da Prefeitura é praticamente inócua, pois 41 deles já haviam sido suspensos. O único que não foi suspenso pela Prefeitura é o que limitava o número de passageiros nos ônibus. Ou seja, o que os vereadores suspenderam hoje é o limite de passageiros nos colevitos para buscar evitar a transmissão de covid-19 no munícipio. Como se sabe, principalmente no horário de pico, não era cumprido pelas companhias de transporte público", disse. 

Kalil se pronuncia

Kalil se pronuncia

Por meio de nota, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) ressaltou que  a revogação perdeu o objeto considerando as atualizações já feitas pela Prefeitura, não impactando nas regras e protocolos vigentes atualmente. “Todavia, entre eles estava o decreto que limitava o número de passageiros nos ônibus, norma revogada agora pela Câmara”, informou.

Além disso, o prefeito ressaltou que os vereadores são independentes. “O Legislativo é independente e faz o que quer, como fez ao rejeitar projeto que autorizava a Prefeitura a contrair empréstimo para as obras na Bacia do Ribeirão Isidoro, reduzindo as enchentes na Vilarinho", afirmou. 

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