Cidades

  1. Notícias
  2. Cidades
  3. Vereadores derrubam veto de Kalil ao fim de isenções fiscais a empresas de ônibus
Imagem: Vander Bras / PBH

Vereadores derrubam veto de Kalil ao fim de isenções fiscais a empresas de ônibus

Foram 27 votos favoráveis à derrubada do veto e outros 12 para a manutenção


Por João Henrique do Vale

Vereadores de Belo Horizonte derrubaram o veto do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao projeto de lei que extingue isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), previstas em leis de 2013 e 2014. Em reunião ordinária, nesta segunda-feira, foram 27 votos favoráveis à derrubada do veto e outros 12 para a manutenção. A decisão precisava de três quintos da Câmara, ou seja, 25 votos. 

A proposição, número 197/2021, é de autoria dos vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades na BHTrans, e outros nove parlamentares. Ela revoga as leis 10.638/2013, que isenta as empresas do pagamento do ISSQN, e 10.728/2014, que proíbe a cobrança da CGO de 2% sobre a receita das concessionárias, destinada à cobertura dos custos associados à fiscalização e regulação dos serviços pelo Município.

Ao vetar o projeto, Kalil afirmou que as revogações contrariam o interesse público, uma vez que as isenções foram dadas com o objetivo de possibilitar a redução das tarifas. “Assim como a isenção acarretou a diminuição obrigatória do preço, a revogação implicaria necessariamente no repasse dos encargos financeiros ao valor da passagem, atingindo sobretudo a população mais carente", afirmou. 

O benefício foi concedido em 2013 no governo de Marcio Lacerda. Na época, a promessa era de redução das tarifas do transporte coletivo. Vereadores que apresentaram o projeto para o fim da isenção afirmam que a cobrança do imposto nunca fez parte da fórmula de cálculo do valor das passagens. Assim, segundo os parlamentares, as empresas de transporte deixavam de pagar impostos previstos em contrato sem a devida contrapartida para Belo Horizonte.

Discussões em plenário 

O novo líder de governo na Câmara, vereador Bruno Mirando (PSD), utilizou os mesmos argumentos para tentar a manutenção do veto a proposta. “O veto pode ocasionar no aumento da tarifa de ônibus”, afirmou. 

Já a vereadora Bella Gonçalves (PSOL) rebateu o vereador, dizendo que um aumento só poderia entrar em vigor no próximo ano. “Não é verdade que aumenta no dia seguinte. Qualquer projeto de impostos versa sobre o ano seguinte”, comentou. O vereador Braúlio Lara (Novo) também argumentou a favor da derrubada do veto. Ele lembrou as irregularidades das empresas apuradas na CPI da BHTrans. 

Colunistas

Carregando...

Enquete

Carregando...

Saiba mais