Aumento das viagens de ônibus, retomada do horário noturno, e auditoria. Essas são algumas das medidas solicitadas pelo Câmara Municipal de Belo Horizonte para a concessão de um subsídio para as empresas de ônibus. A Prefeitura foi notificada, nessa segunda-feira, sobre a determinação judicial para que seja realizado o cálculo das tarifas. Este ato pode fazer as passagens aumentarem na capital mineira. 

O Executivo municipal tenta um acordo com os vereadores para a aprovação de um projeto de lei que prevê repasse mensal de recurso para às empresas de ônibus. O valor seria para arcar com os custos da gratuidade. Em contrapartida, a passagem pode sofrer redução de R$ 0,20. 

Nesta terça-feira, o assunto foi colocado em pauta na 2ª reunião do Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana. De acordo com o vereador Gabriel (Sem partido) foram propostas oito medidas em como contrapartida (Veja no fim da reportagem). 

Entre elas está o congelamento da tarifa até que uma auditoria seja realizada nas contas das empresas, o formato de subsídio simples sem adentrar na fórmula de pagamento das gratuidades, suspensão das ações movida pelos empresário, retorno de 30% a mais de viagem. 

“Ficou acordado este conjunto de oito pontos e também que o poder executivo vai encaminhar ao legislativo essa minuta feita. E os chefes de poderes, no caso Fuad Noman, e Nely Aquino, vão discutir para combinar uma reunião em conjunto com os demais atores responsáveis para este acordo”, explicou o vereador. 

Veja as oito medidas  

• Formato de subsídio simples sem adentrar na fórmula de pagamento de gratuidade sendo temporário no período máximo de um ano. 
• Congelamento de tarifas até auditoria.. 
• Suspensão das ações na Justiça movida pelos empresários até o final da auditoria. 
• Retorno de 30% a mais de viagem, tendo março de 2022 como referencia. Sendo assim, passaríamos de 16 mil para 21 mil viagens e volta do horário noturno. 
• Subsídio pago mensalmente se as metas de qualidade forem cumpridas, 
• Transferência do valor dos suplementares diretamente para a câmara de compensação sem passar pela transfácil para que não haja cobrança de taxas. 
• Transparência de valores para cada empresa para saber se as empresas responsáveis pelas linhas mais críticas estão recebendo o valor devido. 
• Subsídio só computado na modicidade tarifária para que seja incluído no cálculo de reajuste futuro.