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Zema sanciona lei de refinancianciamento da dívida com União, mas avisa: “Insuficiente”

Projeto de lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais


Por João Henrique do Vale e Déborah Lima

Minas Gerais vai aderir ao Contrato de Confissão e Refinanciamento de Dívidas com a União, projeto de lei já aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O anúncio foi feito pelo Governador Romeu Zema (Novo) na manhã desta segunda-feira. 

O chefe do executivo ressaltou que somente está medida é insuficiente para aliviar os cofres do estado. “Este é o primeiro passo,  mas insuficiente para resolver as contas do Estado", disse Zema

O refinanciamento pretende regularizar o pagamento de parcelas da dívida com a União não pagas em decorrência de decisões judiciais relativas a ações ajuizadas até 31 de dezembro de 2020.

O Projeto de Lei (PL) 3.711/22, do deputado Hely Tarqüínio (PV), foi aprovado na ALMG no fim de maio. 

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