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Cidades

Imagem: ALMG / Divulgação

Zema tem até esta sexta-feira para decidir sobre projeto de lei dos fretados

Deputado estadual do partido Novo, o mesmo do governador, afirmou, nessa quinta-feira, que a proposição será vetada

Por João Henrique do Vale

O governador Romeu Zema (Novo) tem até esta sexta-feira para tomar uma decisão sobre o projeto de lei 1.155, que regulamenta o serviço de frete de passageiros em Minas Gerais. Na quarta-feira, o deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo) afirmou que o chefe do executivo estadual vai vetar a proposição. Nenhuma publicação sobre a matéria saiu na edição do diário oficial do estado, o Minas Gerais. 

O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) proíbe a prestação do serviço de fretamento intermediada por terceiros que promovam a comercialização das passagens. Também é vedado o serviço de fretamento com características de transporte público, ou seja, com regularidade de horários e itinerários e com embarque de passageiros ao longo do itinerário e em terminais rodoviários. Entre os prejudicados com a proposição estão as empresas de aplicativo. 

Se aprovado, será autorizada somente a oferta do serviço de fretamento em circuito fechado. Assim, são permitidas apenas viagens de grupos previamente definidos de pessoas, que devem retornar à origem no mesmo veículo que efetuou o transporte na viagem de ida. O serviço de fretamento será autorizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG). Para isso, deverá ser feita uma requisição até seis horas antes do início do primeiro trecho da viagem. 

A relação nominal dos passageiros a serem transportados poderá ser parcialmente alterada e comunicada ao DER-MG até o momento de início do primeiro trecho da viagem, no limite de dois passageiros ou de 20% da capacidade do veículo, o que for maior.

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