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Economia

Acordo de reparação da Vale começa a tramitar na terça-feira na Assembleia

Anúncio foi feito nesta segunda-feira (31) pelo presidente do Legislativo, Deputado Agostinho Patrus

Por Lucas Rage

(ALMG / Reprodução)

O acordo de reparação pelo crime ambiental de Brumadinho, firmado entre a Vale e o Governo de Minas Gerais, começa a tramitar nesta terça-feira (01) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo Estadual, Deputado Estadual Agostinho Patrus (PV), e acontece após mais de 100 dias com o texto parado na Casa. Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes; o procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Alves Viana; e o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio

“É fundamental que o Legislativo — e os demais Poderes — estejam em contato para poder tratar desse assunto. A partir de amanhã [terça] a Assembleia retoma esse assunto na Casa. É um tema de alto alcance — são R$ 11 bilhões que entrarão nos cofres públicos nos próximos anos”, afirmou Patrus.

Segundo ele uma nova reunião está prevista para a próxima segunda-feira (7) para tratar o tema.

Emenda ao Orçamento

Segundo o presidente da Assembleia, o acordo será tratado como emenda Orçamentária no Legislativo Estadual. “O texto tramita como Orçamento. Afinal de contas, são recursos depositados na conta do Governo do Estado, o que faz com que eles se tornem públicos e passem a integrar o Orçamento Estadual”, explica o chefe do Legislativo. “É um acréscimo ao Orçamento que foi votado ao final do ano passado, destes R$ 11 bilhões que serão depositados ao longo de vários anos nos cofres do estado”. 

Ainda conforme Patrus, a proposta será votada em turno único, passando antes pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O grupo terá 20 dias, contados a partir de amanhã para apresentação de emendas parlamentares. 

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