A CDL/BH entregou ao senador Rodrigo Pacheco (PSD) propostas de reajustes na Reforma Tributária, nesta segunda–feira (2/12). O “Manifesto em Defesa do Simples Nacional” apresenta sugestões que evitem impactos negativos no setor de comércios e serviços. Além disso, cobra ajustes no texto da regulamentação da Reforma Tributária.
Ao todo, 18 entidades representativas do setor assinaram o documento, entregue pelo presidente da CDL/BH e do Sebrae-MG, Marcelo de Souza e Silva, em reunião com o presidente do Senado.
O manifesto apresenta cinco propostas de ajustes ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024. A principal reivindicação é a permissão para que empresas optantes pelo Simples transfiram integralmente os créditos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme as emendas 605 e 1.042 do projeto.
Ambiente tributário precisa ser mais favorável
O presidente da CDL/BH reforçou a importância de um ambiente tributário mais favorável para micro e pequenas empresas. "Defendemos que o Simples Nacional preserve sua condição constitucional de regime diferenciado, com tratamento favorecido aos pequenos negócios", destacou Marcelo de Souza e Silva.
"Qualquer alteração que prejudique essa essência pode aumentar a carga tributária e a burocracia, comprometendo a competitividade e sobrevivência desses importantes agentes econômicos do nosso país", complementou.
Reforma não pode aumentar carga tributária
A CDL/BH também reivindica que a regulamentação da reforma não aumente a carga tributária, e que a transição para o novo regime fiscal seja facilitada. Cronogramas claros, capacitação para empresas e plataformas unificadas foram solicitadas, visando os desafios do setor de comércios e serviços.
Durante o encontro com Pacheco, Marcelo de Souza e Silva falou sobre a importância de avançar na atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. Isso incentivaria as empresas a ampliarem seus negócios e crescerem sem medo de burocracia, conforme disposto nas propostas PLP 108/2021, PLP 261/2023 e PLP 24/2024, em tramitação no Congresso.
O presidente da câmara de lojistas também deu destaque para a importância de manter um diálogo aberto com o Legislativo. O objetivo é assegurar que a Reforma Tributária contemple as especificidades do setor de comércio e serviços, preservando empregos e incentivando o crescimento econômico.
"Estamos confiantes de que nossas demandas serão consideradas, pois é fundamental que a reforma traga equilíbrio e justiça tributária para todos os segmentos produtivos", completou Marcelo de Souza e Silva.
