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Economia

Imagem: GRU Airport/Divulgação

Cota de compras para viajante internacional sobe de US$ 500 para US$ 1.000

Decreto assinado pelo presidente Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União no último dia de 2021

Por Marcello Oliveira

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que aumenta de US$ 500 para US$ 1.000 a cota de compras no exterior e que foi publicada no Diário Oficial da União em 31/12, que entrou em vigor no mesmo dia.

Na prática, significa que o viajante brasileiro que retornar ao Brasil por meio aéreo ou marítimo poderá trazer produtos de diversos segmentos como eletrônicos, vestuário, livros, perfumes, cosméticos, bebidas entre outros que tenham custado até mil dólares americanos comprovados em nota fiscal sem precisar faze a declaração, ou seja, livre de impostos. O aumento de 100% da cota de compras no exterior já estava em estudos desde 2019, mas só foi validado no último dia de 2021. Em 2020, foi autorizado o aumento da cota também de US$ 500 para US$ 1.000 para compras em Free shop no desembarque no Brasil e o aumento de US$ 300 para US$ 500 para quem chega ao Brasil por meio terrestre.

Para quem ultrapassar o limite da cota, a declaração dos bens deverá ser feita à Receita Federal ao desembarcar no Brasil e pagar a taxa de importação de produtos em bagagem acompanhada que é de 50% do excedente da cota. Quem não fizer a declaração e for pego pela Receita Federal, deverá pagar uma multa de 100% do valor excedido e, dependendo da natureza dos bens, a carga poderá até mesmo ser apreendida. Como a cota é mensal, caso o passageiro faça mais de uma viagem dentro de um mês, ele só terá direito à cota uma única vez neste período.

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