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Economia

Imagem: ALMG / Divulgação

“Decreto da Buser” tem dia decisivo na Assembleia; proposta ainda divide deputados

Legislativo avalia, nesta quarta-feira (10) se aprova ou derruba veto do governador Romeu Zema à proposta

Por Lucas Rage

A quarta-feira será decisiva para o transporte fretado em Minas Gerais. A Assembleia Legislativa analisa, hoje, se aprova ou derruba o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao Projeto de Lei 1.155/15, que ficou conhecido como "Decreto da Buser". O texto regulamenta a categoria no estado.

Quase dois meses após a tramitação do PL no Legislativo mineiro, o PL dos Fretados ainda divide opiniões entre deputados estaduais. O programa 98 Talks, da Rede 98, ouviu os dois lados da história para entender o posicionamento dos parlamentares. 

Para o Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT), autor do texto, a regulamentação da categoria se faz essencial neste momento. “Aplicativo é aplicativo, e fretamento é fretamento. O que está sendo discutido agora é o fretamento, temos um projeto na casa que posteriormente irá discutir o aplicativo (...) A briga toda não é o problema do fretamento, não é o cara que vai no hotel fazer o fretamento. A briga é a linha que está aberta, é ônibus que espera encher para ir para Governador Valadares, que não cumpre o horário. E é isso que a gente não pode deixar”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, o cerne das discussões hoje estaria em torno do chamado “circuito fechado”, que impede que ônibus transportem grupos distintos de passageiros em viagens de ida e de volta.


Para o Deputado Estadual Guilherme da Cunha (Novo) o formato do projeto impede os mineiros de viajarem. “O projeto, tal qual estruturado, prejudicaria todo cidadão mineiro de viajar. Se a gente olha quanto é a passagem de ônibus na rodoviária, e quanto é o rateio do frete, vemos uma diferença de preço de cerca de 50%. É dinheiro que sai do bolso do cidadão mineiro, do cidadão mais pobre, para ir para a conta dos grandes empresários de ônibus de Minas Gerais. E o cidadão não tem escolha”, afirmou. “A pessoa [precisa] ter ali a chance de escolher o que atende ela melhor. Fica muito evidente que, quanto mais opções, mais concorrência, melhor para o cidadão”, completou.


Em sua justificativa para o veto, o Governador Romeu Zema (Novo) afirmou que a decisão visa “o melhor para os mineiros”. “O Projeto de Lei 1155/2015, aprovado na Assembleia Legislativa, será vetado pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm. Os empregos gerados pelas empresas concessionárias são importantes e estaremos sempre abertos ao diálogo. Porém, a evolução dos serviços é essencial para acompanhar a modernização e melhora do atendimento” afirmou Zema à época, pelo Twitter.

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