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Economia

Imagem: Agência Brasil

Faltou coragem para cortar imposto

Por que a proposta reforma tributária é covarde e enfraquece a economia?

Notícias

Antônio Claret Jr.

Advogado e Vice-Presidente do Instituto Liberal


Não é segredo para ninguém o fato de que o Brasil precisa de uma reforma tributária. Além de o pobre pagar, proporcionalmente, mais imposto que o rico, há inúmeras obrigações acessórias que ocupam o tempo do empresário de forma que este tem despesas altas que são transmitidas ao consumidor. Como resultado, temos produtos mais caros que em outros países.

Assim sendo, diante deste ambiente tão negativo do ponto de vista tributário, podemos cair no “lugar comum” de elogiar toda e qualquer reforma neste sentido. Este é o risco da proposta reforma tributária pelo Ministro Guedes.

O Imposto de Renda e a Contribuição sobre lucro líquido (IR/CSLL) são impostos que incidem sobre todo o lucro de uma empresa, inclusive de valores que são reinvestidos para que a empresa cresça, gere mais empregos e melhore eficiência, o que pode até reduzir valor ao consumidor. Assim, é uma dupla extremamente negativa para a geração de empregos e redução de preço!

A proposta de Guedes envolve uma redução de somente 5% no IR/CSLL ao passo que cria um imposto sobre dividendos (a parte do lucro que é distribuída aos sócios de 20%).Ou seja, pouco afeta no que incide sobre o lucro da empresa, inclusive do que é reinvestido, e ainda cria um novo imposto com uma bela lasca de 20% aos sócios. No fim das contas, o Estado alcança aquilo que ele mais faz bem: pesar as costas do pagador de impostos! A reforma traz um verdadeiro aumento de arrecadação. Infelizmente, enquanto houver estado, será impossível sonhar com redução tributária pois o monstro citado por Hobbes é forte, cruel e violento. Como imaginar um monstro com tais características reduzindo impostos? 

No Brasil, qualquer medida que permita que os cidadãos retenham uma maior fatia do seu dinheiro e, por conseguinte, gere menos dinheiro para o governo, deve ser apoiada e estimulada por trazer liberdade de escolha ao pagador de impostos. Sendo assim, um aumento de impostos de qualquer tipo, como o da proposta reforma tributária através de uma substituição de um imposto por outro, ou uma transferência de impostos de um grupo para outro (isentando um grupo e onerando outro grupo) não são medidas nem um pouco desejáveis pois, apesar de parecerem justas, apenas aumentam o poder estatal em face do cidadão.

Diante destes dados, nos resta sonhar com uma reforma administrativa que reduza os custos da pesada máquina até que, um dia, possamos acreditar na liberdade individual para que possamos escolher o que fazer com nosso dinheiro.

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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