O Governo do Estado anunciou, na tarde desta segunda-feira (25), que vai proporcionar a redução em mais de 6,5% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel.
De acordo com o decreto do governo, a alíquota passa de 15% para 14%. Ainda conforme o Executivo estadual, seria de R$ 0,75894 (diesel S500) e de R$ 0,76689 (diesel S10). No entanto, após a redução, o imposto ficará em R$ 0,708344 (diesel S500) e R$ 0,715764 (diesel S10). O governo salienta que, para ser efetiva, a redução deverá ser refletida no preço final cobrado nas bombas dos postos revendedores, algo que foge ao controle do Estado.
O governo informou que a decisão de reduzir a alíquota do ICMS do diesel vai representar R$ 29,6 milhões/mês (R$ 355,2 milhões/ano) de recursos que permanecerão na economia, ao invés de se transformarem em aumento de arrecadação.
Segundo o Estado, não haverá renuncia de receita, mas uma interrupção no aumento do valor do ICMS recebido, gerado pela variação do preço dos combustíveis promovido pela Petrobras.
Congelamento do ICMS
Mais cedo, pelo Twitter, o Governador Romeu Zema (Novo), anunciou que iria congelar o ICMS sobre o diesel para evitar reajustes no preço.
Zema anunciou a medida por meio das redes sociais. “Considerando que o aumento do valor do combustível, decorrente dos reajustes constantes da Petrobras, tem consequências diretas no custo de vida dos mineiros, o Governo de Minas vai congelar o ICMS do diesel no Estado a partir desta segunda-feira”, afirmou o governador.
Projeto de lei na ALMG
Foi aprovado, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto de lei que muda o modelo de cálculo do ICMS sobre os combustíveis.
Segundo o deputado estadual Bruno Engler (PRTB), autor da proposta, o projeto visa reduzir a base de cálculo do imposto e isso ocasionaria uma redução dos preços dos combustíveis na ponta da linha.
Com a aprovação na comissão, o projeto agora segue para o plenário, onde precisa de votação favorável em dois turnos antes de seguir para sanção do governador e, caso não haja veto, entrar em vigor.
Com informações de Agência Minas
