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Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ministério da Justiça suspende 180 empresas de telemarketing por publicidade abusiva

Ação acontece em todo Brasil nesta segunda-feira


Por João Henrique do Vale

Operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) suspendeu, parcialmente, as atividades de 180 empresas de telemarketing por publicidade abusiva. Segundo as apurações, as companhias fazem ligações para oferecer produtos ou serviços sem autorização dos consumidores. Tais abordagens são, em sua maioria, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal.

Nos últimos três anos, foram recebidas 14.547 reclamações sobre essas empresas no portal consumidor.gov.br. Em um dos casos apurados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía.  

A ação é realizada Senacon, e conta com a parceria dos Procons de todo o Brasil. As empresas identificadas atuam em todos os estados. A medida cautelar também vai atingir empresas que atuam em nível estadual ou municipal.

A medida é aplicada, também, em face das empresas de telecomunicações e das instituições financeiras. Segundo as apurações, elas são as líderes do ranking das reclamações relativas às ligações indesejadas de telemarketing, segundo os dados da plataforma do consumidor.

Comércio ilegal de dados

A partir da análise das reclamações, a Senacon concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente. Ou seja, há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais.

Os serviços das empresas investigadas ficam suspensos de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1 mil que poderá chegar a R$ 13 milhões por empresa, se houver condenação ao final dos processos que já foram, e ainda serão, instaurados pela Senacon e pelos Procons de todo o país.

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