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Economia

Imagem: Agência Brasil / Divulgação

Motociclistas ficarão livres de pedágio em novas concessões de rodovias

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União, e abarca a BR-381/262, em fase de licitação

Por Lucas Rage

Motociclistas estarão isentos de pedágios em novas concessões de rodovias federais. A medida consta de portaria publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União, e vale para projetos de concessão em fase interna de licitação — e não tiveram seus editais publicados.

A isenção do pedágio para motociclistas alcança concessões de rodovias mineiras como a BR-381/262, que foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União em julho.

O texto ainda atinge os seguintes projetos de licitação:

  • BR-116/101/RJ/SP; 
  • BR-381/262/MG/ES;
  • BR-116/465/493/RJ/MG; 
  • lotes um a seis das Rodovias Integradas do Paraná; 
  • lotes em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); 
  • BR-040/495/MG/RJ; 
  • BR-040/DF/GO/MG (relicitação); 
  • BR-158/155/MT/PA; 
  • BR-135/316/MA; 
  • BR-163/267/MS (relicitação); 
  • BR-060/153/262/DF/GO/MG (relicitação).

Com a nova diretriz, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverá adotar as providências pertinentes, em especial quanto aos ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos atingidos.

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