Motociclistas estarão isentos de pedágios em novas concessões de rodovias federais. A medida consta de portaria publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União, e vale para projetos de concessão em fase interna de licitação — e não tiveram seus editais publicados.
A isenção do pedágio para motociclistas alcança concessões de rodovias mineiras como a BR-381/262, que foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União em julho.
O texto ainda atinge os seguintes projetos de licitação:
- BR-116/101/RJ/SP;
- BR-381/262/MG/ES;
- BR-116/465/493/RJ/MG;
- lotes um a seis das Rodovias Integradas do Paraná;
- lotes em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- BR-040/495/MG/RJ;
- BR-040/DF/GO/MG (relicitação);
- BR-158/155/MT/PA;
- BR-135/316/MA;
- BR-163/267/MS (relicitação);
- BR-060/153/262/DF/GO/MG (relicitação).
Com a nova diretriz, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverá adotar as providências pertinentes, em especial quanto aos ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos atingidos.
