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Economia

Reforma da Previdência é aprovada no 1º turno pela ALMG

O projeto volta a ser apreciado pelas comissões da Casa para depois ser votado em 2º turno

Por João Henrique do Vale

A segunda parte da reforma da Previdência proposta pelo Governador Romeu Zema (Novo) foi aprovada, em primeiro turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quarta-feira. O projeto prevê, entre outras medidas,  alíquotas progressivas de contribuição, cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e criação de nova autarquia para gerir a previdência, a MGPrev.

Foram 50 votos favoráveis ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020. Outros 20 deputados foram contrários a proposta. Houve, também, um voto em branco. Para a aprovação, o projeto precisava ter, ao menos, 39 votos favoráveis. O texto, agora, volta para ser apreciado nas comissões da Casa.

A principal mudança no texto é na alíquota progressiva. O projeto prevê a mudança nas faixas salariais sobre as quais incidirão percentuais de contribuição previdenciária, de 11% a 16%, e crescentes na medida em que sobe o vencimento. O texto original do projeto previa a cobrança de 13% a 19%.

Assim ficou definida a cobrança previdenciária:

  • até R$1.500 - 11%;
  • de R$1.500,01 até R$2.500 - 12%;
  • de R$2.500,01 até R$3.500 - 13%;
  • de R$3.500,01 até R$4.500 - 14%;
  • de R$4.500,01 até R$5.500 - 15%;
  • de R$5.500,01 até R$6.101,06 - 15,5%;
  • e acima de R$6.101,06 - 16%.


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