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STF define adicional de 25% para aposentados por invalidez

Serviço é destinado para quem depende de outros indivíduos para realizar atividades da vida diária, como se alimentar e tomar banho


Por Agência Estado

Em cumprimento à determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de junho de 2021, aposentados do INSS por invalidez (Instituto Nacional do Seguro Social) ou em avaliação para aposentadoria por invalidez já podem entrar com o pedido de adicional de 25%. O serviço é destinado apenas a aposentados por invalidez que dependem de outros indivíduos para realizar atividades da vida diária, como se alimentar e tomar banho.

Para ter direito ao adicional, é preciso passar por uma avaliação da perícia médica do INSS, que irá avaliar se o aposentado tem, ou não, direito ao aumento de 25% no valor do benefício. Após a perícia, o resultado ainda depende de aprovação do supervisor da perícia médica.

Poderá entrar com o pedido de adicional o contribuinte que tiver uma ou mais das seguintes doenças: cegueira total, perda de nove ou mais dedos das mãos, paralisia dos dois braços ou pernas, perda das pernas - quando a prótese for impossível -, perda de uma das mãos e de dois pés - ainda que a prótese seja possível -, ou perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível.

Além disso, a medida prevê a solicitação para aposentados por invalidez com alteração das faculdades mentais com “grave perturbação da vida orgânica e social”, ou seja, dificuldade para cumprir as atividades cotidianas e sociais de forma autônoma. Outrossim, segurados portadores de doenças que os deixem acamados ou que tenham incapacidade permanente também poderão entrar com o pedido.

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