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Economia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acaba de suspender a liminar que permitia que o comércio de Belo Horizonte filiado à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH) abrisse aos domingos. No texto de suspensão da liminar, é mencionado que, "diante da gravidade da pandemia causada pelo coronavírus, exige-se das autoridades a efetivação concreta de dever de proteção à saúde pública. Por fim, destaca-se que a decisão agravada, por acolher o pedido da CDL e, por conseguinte, apenas de seus associados, acaba por ferir o princípio da isonomia", relatou a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, na decisão.

A liminar conseguida pela CDL permitia que lojas abrissem as portas sem risco de multa pela prefeitura de acordo com o decreto que restringe o funcionamento do comércio na cidade.

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