O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) vai propor mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
O anúncio foi feito durante o encerramento do 1° Congresso de Direito Empresarial, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Zema informou que a entrega do projeto "Novo Regulamento do ICMS" será entregue em setembro e está sendo discutido com o setor produtivo e analistas fiscais. "Desde 2002 o ICMS não passa por revisão geral, criou muitos anexos e agora faz essa modernização do imposto", afirmou Zema.
Propostas principais
Entre as principais melhorias, está o fim da "burocratização". A ideia é simplificar a legislação tributária para aumentar os investimentos no estado. Entenda:
• Padronização da redação, para que institutos jurídicos iguais sejam referenciados de maneira uniforme.
• Consolidação das normas relativas aos mesmos temas.
• Revisão completa dos anexos que integram o atual regulamento.
• Aprimoramento da legislação com o propósito de eliminar omissões e incoerências.
• Simplificação das obrigações acessórias retirando as exigências que não se adequam mais ao atual contexto tecnológico, reduzindo, assim, a burocracia e o custo operacional dos contribuintes.
Após a entrega do projeto, previsto para setembro, haverá dois meses para a sociedade em geral fazer sugestões. Passado este prazo, servidores da Fazenda revisam o texto e até dezembro poderá ser regulamentado por meio de resolução da Secretaria da Fazenda.
