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Imagem: José Cruz / Agência Brasil

Câmara Municipal derruba veto de Kalil e autoriza a criação de escolas bilingues em BH

Proposição de autoria da vereadora Professora Marli autoriza que escolas tenham ensino de Libras e língua Portuguesa em seu currículo


Por Lucas Rage

O plenário da Câmara Municipal autorizou, nesta segunda-feira (3), a criação de escolas bilíngues no município de Belo Horizonte.

Por 39 votos, os vereadores derrubaram o veto do executivo ao Projeto de Lei 22/201, que determina a criação de instituições com o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e da Língua Portuguesa como segunda.

A proposição é de autoria da vereadora Professora Marli (PP), e havia sido vetada pelo então prefeito Alexandre Kalil.

Ao vetar o projeto, o Executivo se embasou na decisão do Supremo em favor da garantia de atendimento especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Segundo o ex-prefeito, "a proposição legislativa não prioriza a matrícula no sistema educacional geral"

Agora, a Prefeitura tem 48h para publicar a proposição. Caso não o faça, cabe à presidente da Casa, vereadora Nely Aquino, fazer a publicação.

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