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Educação

O Governo de Minas Gerais reorganizou o calendário letivo das escolas da rede estadual de ensino. A mudança acontece diante da suspensão das atividades presenciais e a antecipação dos recessos escolares em prevenção à covid-19.

As novas datas foram divulgadas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, e colocam o término do ano letivo em 30 de janeiro de 2021. Também estão previstos recessos escolares no período de 13 a 16 de outubro, 22 a 24 de dezembro e 28 a 31 de dezembro.

O novo calendário escolar determina, ainda, períodos de reuniões de Conselho de Classe e que as reuniões com pais e/ou responsáveis deverão ser realizadas preferencialmente por videoconferência.

A Lei Federal 14.040/2020 dispensou, em razão da pandemia da covid-19, a obrigatoriedade de cumprimento dos 200 dias letivos nas escolas em todo território brasileiro, desde que observado o cumprimento da carga horária.

Em Minas Gerais, a carga horária está sendo cumprida por meio do Plano de Estudo Tutorado (PET), conforme estabelecido pelo Regime de Estudo não Presencial.

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