A Justiça de Minas Gerais autorizou a retomada imediata das aulas presenciais em BH, para crianças de 5 a 11 anos.

Decisão é assinada pelo Juiz José Honório de Rezende, da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, e acata a pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais.

"O Ministério Público alegou que o Decreto Municipal nº 17.856, editado em 27 de janeiro de 2022, que suspendeu até 13 de fevereiro de 2022 o retorno das aulas presenciais destinadas a crianças da faixa etária de 5 a 11 anos de idade, não observou o critério técnico do Matriciamento de Risco (MR), uma vez que o índice constante na edição nº 446/2022 do Boletim Epidemiológico e Assistencial Covid-19, publicada no mesmo dia, apontava indicador como “MR Moderado”, o que implica a recomendação de retorno às aulas presenciais para alunos até 18 anos de idade.

Afirmou que o Município de Belo Horizonte violou a obrigação de publicidade e transparência ao adotar decisão administrativa divergente da recomendação apontada no Boletim Epidemiológico Assistencial", afirmou o magistrado, na decisão