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Educação

Imagem: Sinep/MG / Reprodução

Minas Gerais autoriza que escolas privadas retornem às aulas presenciais obrigatórias

Medida integra normativa publicada na quinta-feira (11) pelo Conselho Estadual de Educação

Por Lucas Rage

Minas Gerais autorizou que escolas privadas do estado tornem as aulas presenciais obrigatórias. Norma integra parecer do Conselho Estadual de Educação, emitido na quinta-feira (11) pelo órgão — a menos de 3 semanas para o recesso escolar.

Segundo a entidade, caberá aos gestores das escolas informar as famílias sobre a obrigatoriedade do retorno do ensino presencial, bem como a data da volta às aulas. A decisão ainda cabe a cada instituição.

Belo Horizonte já conta com portaria, publicada no fim de outubro pela Prefeitura, que desobrigava instituições de ensino de oferecer o ensino remoto.

As atividades escolares regulares das escolas deverão observar o calendário escolar, os protocolos de biossegurança aplicáveis e as seguintes condições:

  • Observar, rigorosamente, os protocolos de biossegurança e sanitário-epidemiológicos de retorno às atividades escolares presenciais;
  • realizar o monitoramento de risco de propagação da COVID-19, comunicando os casos suspeitos e confirmados às autoridades competentes; e adotar medidas de contingenciamento, quando for o caso;
  • os protocolos da rede privada deverão especificar as hipóteses em que as atividades de ensino presencial poderão ser complementadas ou alternadas com atividades de ensino remoto;
  • não será obrigatória a frequência, nas atividades escolares presenciais, do estudante comprovadamente pertencente ao grupo de risco para a COVID-19, sendo a carga horária obrigatória computada por meio de atividades não presenciais;
  • outros casos de atendimentos não presenciais poderão ser autorizados pela rede privada de ensino, de acordo com o monitoramento e com orientação para o pleno atendimento dos direitos dos estudantes;
  • as escolas privadas, localizadas em municípios com impedimento para o retorno das atividades presenciais, permanecem com o atendimento não presencial aos estudantes.
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