O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), recomendou que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), apresente em 10 dias as medidas para a retomada do ensino presencial no município.

O documento protocolado nesta quinta-feira (15) Pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, pede ainda que a Prefeitura se manifeste sobre as medidas administrativas que serão adotadas visando as readequações necessárias ao planejamento para o retorno às aulas. 

A recomendação questiona os critérios utilizados pela Prefeitura para a definição do ensino presencial por “microbolhas” no município, bem como a autorização de eventos para 400 a 600 pessoas em detrimento das aulas do ensino médio. “Ainda permanece obscuro o motivo pelo qual atividades de frequência eventual, eventos comerciais, com 400 ou 600 pessoas são eleitas para liberação em detrimento do ensino médio”, afirma o texto.

O MPMG recomenda que o prefeito “crie um ato administrativo respeitando a importância diferenciada das atividades educacionais para crianças, adolescentes e adultos de todos os sistemas de ensino impactados pelo poder de polícia municipal”.

.Para expedir a Recomendação, o MPMG baseou-se no direito fundamental à educação. O texto foi finalizado após a realização de 8 reuniões entre o município de Belo Horizonte e o Ministério Público de Minas Gerais.

Nesta quarta-feira, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura de Belo Horizonte se reuniu para discutir a retomada do ensino médio na capital mineira. Porém, o encontro terminou sem definição.