Carregando...

Educação

MP expede Recomendação para que PBH garanta direito à educação na rede municipal

Documento destaca que a suspensão das aulas já dura 223 dias, sem que tenha sido apresentado um plano de ensino que garanta acesso remoto dos alunos às atividades escolares

Por Da redação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte, expediu nessa terça-feira (27), uma Recomendação para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) adote providências que minimizem os impactos negativos aos estudantes por causa do longo período de interrupção das aulas. A Procuradoria-Geral do Município afirmou que ainda não foi notificada da recomendação.

O MPMG pede que a PBH reanalise os critérios epidemiológicos utilizados para manter a suspensão das aulas. A Recomendação foi encaminhada ao prefeito Alexandre Kalil e à secretária municipal de Educação Ângela Dalben.

O documento destaca que a suspensão das aulas já dura 223 dias, sem que tenha sido apresentado um plano de ensino que garanta acesso remoto dos alunos às atividades escolares.

Segundo as promotoras de Justiça Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho e Nivia Mônica da Silva, “não há iniciativas para implementar regime de ensino não presencial das atividades escolares, mantendo-se a opção pela utilização de estratégicas difusas, não especificadas no âmbito de um planejamento pedagógico específico para cada etapa, limitando-se a resguardar o vínculo com os alunos por meio de atividades complementares esparsas”.

Medidas

A análise epidemiológica recomendada pelo MPMG deverá ser realizada a partir da atualização dos dados utilizados como parâmetro pelo município, esclarecendo os critérios adotados e justificando a medida, ainda que outras atividades não essenciais e de grande impacto na disseminação do vírus estejam autorizadas a funcionar. Essas informações deverão divulgadas com periodicidade máxima de sete dias, a começar do 5º dia subsequente ao recebimento da Recomendação do MPMG. A justificativa

O MPMG recomenda também, que o município adote, no prazo máximo de cinco dias, as medidas necessárias que estão sendo capitaneadas pelas Secretarias Municipais de Educação e Saúde, para a construção coletiva dos Planos de Retorno às Atividades Escolares Presenciais, contendo parâmetros e orientações à comunidade escolar.

Enquete

Carregando...

Colunistas

Carregando...

Podcasts

Carregando...

Saiba mais