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Imagem: Foca Lisboa / UFMG

PEC quer permitir universidades federais a cobrar mensalidade de alunos; entenda

A proposta seria discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a análise foi adiada


Por Da redação

A Câmara dos Deputados adiou a análise da PEC 206/19 que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos. A proposta seria votada, nessa terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Foi aprovado, pelos deputados, um requerimento para uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.

A Proposta de Emenda à Constituição determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), existem formas mais justas de garantir dinheiro às universidades públicas brasileiras. “Nós precisamos especializar a tributação no país, taxar as grandes fortunas. Mas não é privatizando a universidade que você a fará melhor. Porque senão a maioria das escolas privadas seriam maravilhosas, teriam esporte, teria pesquisa, e não é a realidade das instituições privadas no Brasil.”

Autor da proposição, o deputado General Peternelli (União-SP) argumentou que o objetivo é garantir justiça social. “Se a pessoa pode pagar, o reitor vai ter recursos principalmente para investir em ciência, tecnologia e qualidade daquele ensino. O rico vai estar pagando e o pobre não vai estar pagando, vai usufruir daquela proposta. Quem paga mais imposto é o pobre. É o dinheiro público, que a pessoa humilde pagou de imposto para financiar o curso de medicina do cara que vai estudar com um carro Mercedes”, disse o deputado.

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