Brasileiros que vivem nos EUA, mas ainda não têm cidadania americana, podem ser impactados pela nova ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, na última quarta-feira (22/01). O decreto versa sobre a regra de imigração para filhos de mães e pais estrangeiros sem a cidadania do país ou sem visto de residência permanente.

A ordem muda o status da 14ª emenda da Constituição dos EUA, que permite a qualquer pessoa que nasce no país receber automaticamente a cidadania, seja qual for a nacionalidade ou o status dos pais.

A medida também vale para imigrantes em situação ilegal em solo americano.

Com a nova ordem de Trump, pessoas com status imigratório irregular ou temporário, como visto de turista, por exemplo, que tiverem filhos nascidos em território americano não poderão registrar a criança como cidadã americana.

A ordem executiva não é retroativa, ou seja, passa a valer a partir deste mês de janeiro.

Brasileiros afetados

Especialistas em direito de imigração afirmam que a nova medida deve enfrentar obstáculos, pois é inconstitucional. De acordo com o advogado Mark Moraes, especialista na área, a expectativa é que a medida seja contestada por uma onda de ordens judiciais de pessoas de outras nacionalidades que moram nos EUA.

"Essa ação fere a 14ª emenda da constituição americana, que versa sobre a obrigatoriedade da cidadania americana para todos os nascidos no território do país. O problema está em um texto dessa lei, que diz que deve estar sujeito à jurisdição dos EUA", comenta.

Moraes afirma que, de acordo com a interpretação do novo decreto de Trump, essa classe de pessoas não estaria dentro das medidas que abrangem a constituição dos EUA e, portanto, os filhos de imigrantes irregulares não são considerados cidadãos americanos.

Além disso, o advogado diz que o direito de solo não pode ser contestado por uma ordem executiva, que não tem valor de lei. Para Mark Moraes, brasileiros que estão com o processo de imigração em andamento não precisam se preocupar, e não serão afetados.