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Imagem: Duane Cartaxo / 98 Live

Brumadinho: tragédia completa 1000 dias em meio a incertezas jurídicas

Crime ambiental da Vale matou 270 pessoas e outras 8 ainda são consideradas desaparecidas


Por Victor Duarte

No dia 25 de janeiro de 2019, acontecia um dos maiores crimes ambientais da história do país e do mundo, o rompimento da barragem da Vale, no Córrego do Feijão, em Brumadinho. A tragédia, que matou pelo menos 270 pessoas, completa mil dias em meio a incertezas sobre o processo do caso que corre na Justiça e sem nenhuma punição para os envolvidos. 

O rompimento da barragem, em Brumadinho, é considerado o maior acidente de trabalho da história do Brasil, sendo o segundo maior desastre industrial do século. Foram 14 milhões de litros de lama com rejeito de minério de ferro que devastou parte do município e atingiu um total de 25 cidades que fazem parte da bacia do Paraopeba

Rompimento

A primeira barragem se rompeu no início da tarde da sexta-feira, dia 25 de janeiro de 2019, e acabou gerando um efeito avalanche, destruiu a estrutura da Vale na região, casas, florestas, animais, pessoas e tudo que estava à frente.  Haviam 430 trabalhadores da Vale no local no momento do desastre. Muitos deles almoçavam no refeitório. 

"Jóias"

Até o momento, 262 'jóias', que é como o Corpo de Bombeiros se refere às vítimas do rompimento, foram identificadas. Oito ainda são consideradas desaparecidas e não foram localizadas. Militares da corporação trabalham no resgate das vítimas desde o dia do crime ambiental. Vale ressaltar que duas das vítimas eram mulheres grávidas. 

Impactos

Um relatório feito pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), mostra que 62,51% dos atingidos não exercem atividade remunerada. Além do impacto econômico e social, houve também o impacto ambiental. O rompimento causou a poluição do Rio Paraopeba e os danos causados serão sentidos por anos, sendo que muitos deles são irreversíveis. O documento aponta ainda que menos de 40% das famílias atingidas tem regularidade no abastecimento de água. 

Termo de Reparação

Em fevereiro de 2021, mais de dois anos depois do rompimento da barragem, o Governo do Estado de Minas Gerais e a Vale assinaram um acordo bilionário para a reparação dos danos provocados pela tragédia em Brumadinho. Foram quatro meses de negociações e mais de 200 horas de reuniões. O valor do acordo foi de R$37 bilhões - exatos R$37.689,767.329,00.

Negociações envolveram entes do governo do Estado, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a empresa Vale, responsável pela barragem. 

Justiça

Em decisão proferida esta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o recebimento da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra acusados pela tragédia. O STJ entendeu que os fatos narrados na denúncia não são da competência da Justiça Estadual de Minas, que havia recebido a denúncia em fevereiro do ano passado, ou seja, há um ano e oito meses. Os ministros do STJ decidiram, de forma unânime, enviar o caso para a análise da 9ª Vara Federal de Minas Gerais.

A decisão provocou reação do MP, que informou que vai recorrer da decisão, e também da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), em Brumadinho (MG), publicou nesta quarta-feira (20) uma nota de repúdio sobre a decisão.

Nota divulgada na quarta-feira (20), a Avabrum quer que o STJ revogue imediatamente a sua decisão e pede a punição dos responsáveis pela tragédia de Brumadinho. "Já são 999 dias que aguardamos Justiça pelas 272 vidas ceifadas", afirma a nota da associação, que tem como objetivo reunir e organizar as famílias das vítimas e atingidos pela tragédia.

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