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Imagem: PBH / Divulgação

Sociedade Mineira de Engenheiros reitera parecer favorável à mineração na Serra do Curral

Entidade reforçou que critérios técnicos embasaram decisão a respeito de empreendimento da Tamisa SA


Por Lucas Rage

A Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) voltou a se pronunciar sobre a polêmica envolvendo o empreendimento minerário da Taquaril Mineração (Tamisa) na Serra do Curral, entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.

O órgão — que tem poder de voto no Comitê Estadual de Política Ambiental (Copam) — reiterou o parecer técnico apresentado durante a reunião do grupo, onde o empreendimento teve voto favorável por parte da SME.

“Cabe à Supri/Semad avaliar a qualidade técnica dos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor, que foram respaldados por especialistas de diversas disciplinas e que atestaram, por meio de anotações técnicas em seus registros profissionais, as responsabilidades pelas informações e pela qualidade dos estudos apresentados como base do processo de licenciamento”, detalhou a Sociedade.

Ainda segundo a SME, “o processo de licenciamento reunia, do ponto de vista técnico, as condições necessárias para sua aprovação, reconhecendo a legalidade, o mérito dos trabalhos e as responsabilidades dos profissionais envolvidos”. 

O órgão reconheceu como legítimas as manifestações contrárias à atividade de mineração na Serra do Curral. “Fazem parte do contexto no qual as representações da sociedade civil se manifestam em face de decisões embasadas técnica e legalmente e reivindicam mudanças no processo de decisão”, afirmou.

A entidade se colocou ainda “preparada para contribuir com a evolução dos processos decisórios, colocando-se à disposição da sociedade e do poder público para participar de um diálogo saudável que vise a construção de alternativas que possam contemplar os diversos interesses envolvidos na questão”

Tanto o relatório de impacto ambiental (RIMA) da Tamisa, quanto o parecer único da SUPRI/SEMAD, bem como o parecer de vista que subsidiou o voto da SME, estão disponíveis no site oficial da entidade.

Justiça nega suspensão de licitação

A Justiça mineira negou, na terça-feira (10), pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para suspensão da licitação do empreendimento da Tamisa na Serra do Curral. 

A desembargadora Áurea Brasil negou o pedido da promotoria, e manteve a decisão de primeira instância que também havia negado a urgência de julgamento do processo. A decisão ainda cabe recurso. Segundo ela, não foram notadas irregularidades no licenciamento do empreendimento minerário, situado no município de Nova Lima, na Grande BH.

“É temerário que se tome por nulo documento oficial expedido por competentes autoridades administrativas no exercício constitucional de suas atribuições, com base em análise da respectiva legislação local, quando não ficou patenteada de forma inequívoca a ilegalidade defendida” assinalou a magistrada, em sua decisão.

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