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Imagem: Duane Cartaxo / 98 FM

Superior Tribunal de Justiça suspende recebimento de denúncia do Crime de Brumadinho em âmbito estadual

Decisão unânime transfere denúncia para Justiça Federal. Ministério Público de Minas Gerais vai recorrer da decisão


Por Lucas Rage

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o recebimento da denúncia do Crime Ambiental de Brumadinho em âmbito estadual, encaminhada pela 2ª Vara Criminal do município em fevereiro de 2020.

Decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (19) e deslocou a competência do caso para a Justiça Federal. Até então, o caso era julgado na Justiça Estadual de Minas Gerais.

A denúncia tem como réus 16 nomes, entre eles o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, autor do pedido concedido pelo STJ.

Em seu entendimento, o relator do caso desembargador Olindo Menezes julgou que as 270 mortes ocorridas com o rompimento da Barragem de Fundão decorreram da falsificação de documentos sobre a segurança de barragens a autoridades federais — precisamente a Agência Nacional de Mineração (ANM).

“Não havia lógica manter duas investigações e dois processos para apurar os mesmos fatos. O STJ decidiu pela racionalidade, seguindo as regras legais e os precedentes do próprio Tribunal, corrigindo uma distorção e definindo o rumo do processo”, alegaram os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Mauricio Campos e Paulo Freitas, impetrantes do pedido original.

A decisão foi criticada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que informou que vai recorrer.  "Embora tenhamos demonstrado que não há imputação de crimes federais pelo Ministério Público Federal, o STJ entendeu não ser competente a Justiça de Minas para julgar os crimes de homicídio praticados" afirmou o Procurador-Geral do Estado, Jarbas Soares Junior.

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