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Imagem: Jeep / Divulgação

Senado tira teto de isenção para compra de carro por PCD

Medida Provisória aprovada anteriormente colocava teto de R$ 140 mil para compra de veículo com isenção de IPI, mas MP sofreu alterações que beneficiam o público PCD

Por Da Redação

O Senado Federal aprovou, no final da noite da última terça-feira (22) a Medida Provisória 1034/21, que muda o modo de aquisição de automóveis por pessoas com deficiência (PCD).

Na votação, foram removidos do texto da Medida Provisória dispositivos que iriam impor um teto ao limite de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tinha sido estabelecido em R$ 140 mil para quem é elegível à compra com isenção, bem como aumentaria o intervalo de uso do abatimento tributário pelo mesmo público.

De acordo com a Agência Senado, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) argumentou contra essas restrições, afirmando que as pessoas com deficiência precisam desse tipo de auxílio na ausência de políticas urbanas adequadas de acessibilidade e mobilidade no Brasil. 

Essas pessoas enfrentam um verdadeiro rali para circular nas cidades, sem segurança, sem guias rebaixadas, sem transporte. Nenhuma capital brasileira apresenta condições de calçadas adequadas para pedestres e cadeirantes nas ruas e nas faixas de travessia. Essa isenção foi proposta justamente para que essas pessoas possam chegar com dignidade à escola, ao trabalho, às consultas de reabilitação”, disse. 

Outra notícia para o público PCD é que o Senado manteve a iniciativa da Câmara dos Deputados para incluir pessoas com deficiência auditiva entre as que podem se beneficiar da redução do imposto. Hoje, a lei fala apenas em “pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”, pontua o órgão de notícias oficial do Senado Federal. 

Por causa das mudanças na MP aprovada na Câmara, o texto deverá ser analisado novamente pelos deputados. A Medida Provisória precisa ser concluída até o dia 28 de junho para não perder a validade. 

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