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Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Moraes nega desbloqueio imediato da rede social X no Brasil

Ministro do Supremo institui pagamento de multa extra de R$ 10 milhões


Por Mateus Liberato

O "caso X" ganha mais um capítulo na noite desta sexta-feira (27). O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morares, negou o desbloqueio imediato do antigo Twitter no Brasil. Na decisão, o magistrado alega que a rede social ainda precisa cumprir parte das decisões judiciais instituídas, o que inclui o pagamento de multa de R$ 10 milhões.

Além do valor, outra determinação cobrada por Moraes é o pagamento de multa de R$ 300 mil por parte da advogada Rachel de Oliveira Villa, indicada na última semana como a nova representante do X.

Na decisão, o magistrado afirma: "o término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional".

Em agosto, Moraes suspendeu o X em todo o Brasil, após o descumprimento de uma série de decisões judiciais. Posteriormente, a decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF, de forma unânime.

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