O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), usou as redes sociais nessa sexta-feira (27/12) para criticar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regula o uso de força policial.

O texto estabelece diretrizes para padronizar a atuação dos agentes de segurança e o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios de todo o país.

“Diga-me quem tu proteges, que te direi quem tu és! O decreto do Governo Federal publicado no período de festas, coloca os policiais em risco e tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança. O cuidado deveria ser pra quem nos protege, não pra bandidos”, escreveu Zema.

Entre os principais pontos, está a definição de que o recurso de força “somente poderá ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.

O decreto também cita que o uso de arma de fogo será sempre “medida de último recurso”. O decreto destaca que a ação policial não deverá discriminar qualquer pessoa por cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica, opinião política ou de outra natureza.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, “a força letal não pode ser a primeira reação das polícias”.

“É preciso que se implante de forma racional, consciente e sistemática o uso progressivo da força. Só podemos usar a força letal em última instância. É preciso que a abordagem policial se dê sem qualquer discriminação contra o cidadão brasileiro, se inicie pelo diálogo e, se for necessário, o uso de algemas dentro dos regulamentos que existem quanto a esse instrumento de contenção das pessoas, evoluindo eventualmente para o uso de armas não letais, instrumentos não letais que não provoquem lesões corporais permanentes nas pessoas”, explicou.