Sete trabalhadores de uma fazenda localizada em Aimorés, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo, serão indenizados após serem resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão.

Conforme apurado, os trabalhadores eram marcados como gado, levavam chicotadas como “castigo” e recebiam drogas como “pagamento”. As bebidas alcoólicas e drogas fornecidas eram também vendidas aos trabalhadores dependentes químicos como forma de manter controle sobre eles.

Dois fazendeiros da localidade foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, pela ofensa à sociedade, fixada em R$ 2 milhões. Houve ainda uma condenação ao pagamento de indenização por danos morais individuais para cada um dos trabalhadores resgatados, no valor de R$ 50 mil.

Entenda o caso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra os réus, acusando-os de submeter trabalhadores a condições semelhantes à escravidão. A denúncia relatou situações graves, como jornadas exaustivas, condições de moradia e trabalho degradantes, vigilância armada e restrições à liberdade dos trabalhadores.

Durante a fiscalização, realizada em janeiro de 2023, uma força-tarefa, formada por auditores-fiscais do trabalho, promotores e policiais, constatou graves irregularidades na fazenda de café.

Ao chegar à fazenda, a equipe foi recebida pelo capataz, que confessou ser o responsável pelos trabalhadores, mas não apresentou contrato formal. Um dos réus estava presente na propriedade, mas fugiu ao perceber a chegada da força-tarefa.

Mais tarde, o advogado dele compareceu ao local para negociar as rescisões dos trabalhadores. A força-tarefa resgatou sete trabalhadores em situação de exploração e os registrou como beneficiários de seguro-desemprego. Os réus pagaram as verbas rescisórias durante a operação.

A Polícia Federal continuou as investigações e recolheu evidências que confirmaram o esquema de servidão por dívidas e exploração ilegal de mão de obra. Em junho de 2024, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública, com pedidos de indenização por danos morais individuais e coletivos.

Castigo físico e terror psicológico

Ao examinar o conjunto de provas, o magistrado constatou que os trabalhadores viviam em alojamentos sem condições básicas, como ventilação, saneamento e água potável. Relatos apontaram jornadas exaustivas, manuseio de agrotóxicos sem proteção, violência física e controle por meio de dívidas e ameaças.

De acordo com informações extraídas do relatório policial, existe uma investigação de possível envolvimento do capataz em dois homicídios, inclusive na morte de um trabalhador da fazenda, em 12 de janeiro de 2023.

Conforme a apuração policial, o capataz se ofereceu para levar o trabalhador a uma consulta médica, pois ele estava com o olho machucado. No entanto, após entrar no carro do proprietário da fazenda, na manhã seguinte, o corpo do trabalhador foi encontrado na zona rural de Mutum.

Para o juiz, esses fatos demonstram a alta periculosidade do capataz e as inúmeras e graves ações ilícitas que ele realizava em relação aos trabalhadores da propriedade dos réus.