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Imagem: Reprodução/ Internet

8 de Março, dia Internacional da Mulher: por que estamos celebrando?

Data instituída em 1910 relembra luta pelos direitos femininos; veja as vitórias foram conquistadas por Nós, mulheres, ao longo dos anos


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Nely Aquino

Vereadora pelo Podemos, presidente da Câmara Municipal de BH em seu 2º mandato. Fundadora do Projeto Rumo Certo.


O dia internacional da mulher é uma data para muitas reflexões. Mais do que uma simples homenagem às mulheres, o 8 de março é o reconhecimento de um longo processo de lutas pela busca dos direitos elementares, conscientização e organização das mulheres e de toda a sociedade, na maior parte do mundo. 

A data escolhida não foi aleatória. O Dia foi instituído no ano de 1910, durante uma conferência realizada na Dinamarca, onde estavam presentes mulheres das mais diversas partes do mundo. Simboliza as operárias têxtis de uma fábrica em Nova Iorque que entraram em greve, em 1857, para reivindicar melhores condições de trabalho e 130 delas morreram em um incêndio provocado.

E o que a conferência buscava? Chamar a atenção para a função social e para a dignidade das mulheres, além de romper com os preconceitos e as limitações que historicamente vinham sendo impostas às mulheres. E o que ela alcançou? Um importante passo para o reconhecimento dos direitos da mulher como direitos humanos. 

São incontáveis marcos da luta das mulheres pelo reconhecimento de seus direitos, ao longo dos anos em todo o mundo. Mas no Brasil, o que devemos celebrar? Devemos comemorar a conquista do direito ao voto feminino há 90 anos atrás, instituído pelo Decreto 21.076, de 1932.

Comemorar que, em 1934, a Constituição brasileira proibiu diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo, além de proibir o trabalho de mulheres em indústrias insalubres e garantir assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social;

Celebrar que, em 27 de agosto, a Lei nº 4.212/1962 permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar e também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação;

Celebrar que em 1985 foi criada a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) e, em 1988, a nossa Constituição reconheceu que homens e mulheres são iguais em todos os níveis (CF88 art. 5º). 

Ainda perpassando pela nossa história, aponto a Lei nº 9.100/1995 que estabeleceu quotas mínimas de 20% das vagas em candidaturas nos partidos políticos do país para mulheres e o novo Código Civil (2002), que garantiu o poder familiar e a capacidade civil plena da mulher, conforme o art. 1.603, que permite que a mãe possa fazer o registro de nascimento dos filhos, uma ação que antes competia apenas ao pai

E por falar em direitos, dentre os avanços citados, a lei que representa um dos maiores progressos na luta das mulheres brasileiras é a Lei nº 11.340/2006, também conhecida como a Lei Maria da Penha. Ela foi precursora ao criar mecanismos jurídicos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Então, o que estamos celebrando são todas essas conquistas passadas e as futuras, porque ainda estamos percorrendo um longo caminho pela igualdade e o respeito. Precisamos, no Dia Internacional da Mulher, e em todos os outros dias, ressaltar que, mais do que lutar pelos direitos femininos, os movimentos de mulheres tiveram por característica, e por mérito, o fato de chamar a atenção para todas as desigualdades. E a importância dessa luta se mostra em tempos em que se fala no mês da mulher e não mais no dia. 

A luta das mulheres é, fundamentalmente, a luta para que a diferença não se traduza em desigualdade, mas em dignidade. Vamos em frente. 

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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