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Opinião

Imagem: Reprodução

Avaliação de desempenho: ferramenta “para inglês ver”

Bonita no papel, avaliação usada pelo Governo de Minas Gerais parece não funcionar

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Camila Dias

Advogada e bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública


Este mês, o Governo do Estado “realizou” a Avaliação de Desempenho dos servidores públicos em cargo efetivo (os concursados) e dos em cargo comissionado (contratados sem concurso público).

Em rápida pesquisa nos sites da Secretaria de Estado da Fazenda e da Assembleia Legislativa – ambas de MG - encontra-se o Decreto 10.962 de fevereiro de 1968 e ao que tudo indica, seja o primeiro registro legislativo sobre Avaliação de Desempenho. O texto passou por algumas emendas e atualizações: em 1996, com o Decreto 38.137; em 2003, com o Decreto 43.193 e em 2007, por meio do Decreto 44.559. Outras buscas levam aos pareceres que tratam dos cargos de chefias, férias prêmio, etc. No papel legislativo, a Avaliação de Desempenho é até bonita.

No serviço público, a Avaliação de Desempenho deveria ser ferramenta para analisar a atuação, o comportamento, a conduta, a produção, o rendimento, o comprometimento do servidor público, dentre outros.

Por meio da Avaliação de Desempenho, é possível analisar competências técnicas e comportamentais e, ainda, relacioná-los com a cultura da instituição, verificando a eficiência dos métodos de seleção, corrigindo os processos, evitando as contratações equivocadas.

Pois bem. O detalhe é que a Avaliação de Desempenho parece não funcionar. Uma fonte, gestor de determinada área estratégica, recebeu a tarefa de avaliar os servidores sob sua responsabilidade. Ao entregar o relatório, ele (contratado sem concurso público, ou seja, por cargo comissionado) foi convidado para reunião com a chefia: "Por que atribuiu essas notas tão baixas para alguns? Ninguém pode receber nota seis! Isso mexe na remuneração e compromete a carreira do servidor e eles podem acionar a Justiça para você.”

O servidor avaliou cada um dos seus subordinados com a nota que entendeu justa, mediante os critérios objetivos que lhes foram entregues. Mas a análise foi invalidada e todos do setor (concursados e comissionados) receberam nota 10! Independentemente do rendimento, compromisso, etc.

Ao saber disso, perguntei: “Mas não é para isso que deve servir a avaliação? Então se a pessoa trabalhar bem ou mal vai receber nota máxima?” Então tanto faz ser dedicado. Isso desmotiva o compromissado e deixa o descompromissado ainda mais ‘sem vergonha’.

Parece que o governo tem se esforçado. Desde o início da gestão, uma renomada empresa de consultoria em desenvolvimento empresarial, saúde e vitalidade organizacional, com foco em cultura e liderança foi contratada. Os integrantes das secretarias e órgãos estaduais (exceto os militares) recebem treinamentos periodicamente para incutir a cultura de pertencimento no servidor público mineiro. 

E você leu isso mesmo: todos! Exceto a Polícia Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Em uma das reuniões explicou-se que as duas corporações não precisam de tal treinamento, pois seus integrantes já teriam incutida a cultura do pertencimento, apresentando bons resultados.

Nesta mesma reunião, o servidor contou sobre o ocorrido referente às notas baixas que atribuíra aos subordinados e para sua surpresa: vários gestores de outros órgãos passaram pela mesmíssima situação. Conclusão: a Avaliação é para inglês ver. Não funciona.

Importa ressaltar que a consultoria contratada para tentar mudar a cultura do servidor público estadual mineiro presta serviços para grandes empresas privadas: montadoras de automóveis, fábricas de cosméticos, instituições financeiras, etc.

Pois bem: sinto informar que apesar de boa a intenção, o investimento não trará resultados consideráveis (Deus queira que eu esteja errada). Os resultados não virão, simplesmente, porque se a Avaliação de Desempenho não é aplicada conforme deveria, outras técnicas tendem a não surtir o efeito esperado. Afinal, com ou sem dedicação, a grande maioria sempre atingirá o resultado máximo. A nota 10! E continuará progredindo na carreira, recebendo suas gratificações, etc. Então? Melhorar pra quê, não é mesmo?

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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