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Opinião

Imagem: Reprodução / Internet

Depois da onça morta, até o cachorro se vangloria dela

Afinal, houve abuso na abordagem policial a uma mulher em Itabira? Imagens ganharam as redes sociais, e lançam luz sobre a questão

Notícias

Camila Dias

Advogada e bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública


Itabira, Novembro, 2021. Policiais militares suspeitam da atitude do casal e iniciam a abordagem para verificar alguém armado. Situação corriqueira no trabalho de quem atua na Segurança Pública. A polícia encontra munições com o homem e ao buscar a arma, percebe a mulher saindo. As atenções se voltam para ela. Essa seria uma abordagem comum se não fosse o fato da suspeita usar crianças como escudo. Além disso, tudo foi filmado. E se tem imagens, tem notícia. O caso ganhou destaque. 

A cena da mulher caindo com a criança no colo, o menino enfrentando os policiais. Tudo aquilo remete às coberturas de casos policiais, quando repórteres presenciam abordagens e as companheiras usando de todo e qualquer artifício para proteger o namorado, marido, etc. A primeira dúvida: o que pode ter sido omitido nestas imagens? 

Passando à análise da postura da mulher, vamos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao responsável que coloca os filhos em risco. Não vi nenhum veículo de comunicação levantar a questão. Dentre os direitos da criança, ninguém duvida de que o direito à vida e à segurança é inerente a todo e qualquer ser humano. Logo, se estende às crianças. Ao assistir o vídeo, percebe-se que a mulher usa a criança para dificultar e até impedir a abordagem. Quando conclui que sofreria buscas, ela reage e parece se jogar ao chão. Passamos a verificar sobre o uso de algemas: A Súmula Vinculante 11 estabelece o uso de algemas como uma excepcionalidade, lícita em casos de resistência do preso ou de terceiros. 

Posteriormente, outra dúvida: o que diz o Caderno Doutrinário da PMMG em relação a abordagem de pessoa armada? O documento é um norte que busca o equilíbrio entre vários princípios constitucionais, dentre eles, o da razoabilidade, conveniência e legalidade. Seria razoável um policial chegar apontando arma para a “cara” de uma mulher com duas crianças? Pelas imagens percebemos que o militar não apontou a arma para a suspeita e usou da técnica de imobilização. Mas a mulher, agarrada à criança, se joga no chão e tenta se desvencilhar, se mexendo, sacudindo as pernas. Uma outra pessoa chega, pede ao PM para pegar a criança e ele não se opõe.  

Segundo o caderno doutrinário, uma das técnicas de imobilização é usar o joelho, moderadamente, no pescoço de quem reage, para concluir a algemação. Em milésimos de segundos deve-se pesar a legalidade e a conveniência. Há previsão legal para, com uso moderado da força, imobilizar alguém suspeito? Segundo o art. 234 do Código Penal Militar, “o emprego da força só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga. (...) O emprego de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou agressão por parte do preso, [...] e o recurso ao uso de armas só se justifica quando absolutamente necessário para vencer a resistência ou proteger a incolumidade do executor da prisão ou de auxiliar seu”.

Houve desobediência por parte dos suspeitos? O policial evitou o emprego de armas? A abordagem foi técnica? Os policiais preservaram a vida dos que ali estavam (inclusive dos suspeitos)? Estas são algumas das perguntas que a investigação realizada pelo Ministério Público vai responder. Até lá, me abstenho de julgamentos. “Depois da onça morta, até o cachorro mija nela”

O certo é: o tirocínio policial levou a apreensão de uma arma, munições e touca ninja – objetos geralmente utilizados por aqueles que cometem roubos, homicídios, dentre outros. 

Então, quanto a ação da polícia, aguardemos as investigações e não adiantemos julgamentos.

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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