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Imagem: Reprodução/ Internet

Fogo na cela: preso afirma que policiais teriam sugerido que incendiassem a unidade

O vídeo foi gravado com celular, dentro da cela. As autoridades estão investigando a veracidade e autenticidade do material. Ministério Público e Depen recomendam que os policiais penais cumpram a lei e retomem os serviços essenciais. O objetivo é evitar tragédias


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Camila Dias

Advogada e bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública


“Os bota tá mandando nós botá fogo na cadeia”. Na noite desta sexta-feira (26/02), alguns vídeos circularam pelas redes sociais. São imagens de dentro do Ceresp de Betim, registrando o princípio de um motim. A partir do momento que começaram a circular, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou a verificação da situação em todas as unidades prisionais.

Ao olhar aquelas cenas feitas de dentro das celas, a primeira pergunta que me veio: “Quando é que os presos deixarão de ter acesso ao que não deveriam ter enquanto cumprem pena, por exemplo, a telefones celulares com internet, inclusive”? Posteriormente, voltei para ouvir com atenção e tentar entender o que diziam. O ímpeto de apuradora falou alto. Enviei o material para conhecidos que atuam na Segurança Pública e no Sistema de Justiça Criminal. 

A situação é de extrema gravidade. Pessoas podem morrer. Fogo na cela, mata. As autoridades estão investigando a veracidade e autenticidade do vídeo. Não quero crer que agentes de segurança pública tenham incitado os presos. 

Conforme art. 13, §2º do Código Penal Brasileiro,  “a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado”. 

Os policiais penais têm, por força de lei, a obrigação de cuidado, proteção e vigilância dos estabelecimentos prisionais e das pessoas acauteladas. E a omissão quanto ao cumprimento implica em conduta penalmente relevante. Quem se omite, responde pelo resultado e, na condição de garantidor, o policial penal que se omitir de forma dolosa (de propósito) pode ser responsável pelos danos resultantes do motim e por mortes que, porventura, vierem a acontecer. 

Não estou dando como verdade o que os presos disseram no vídeo. Até mesmo porque, pelos calos adquiridos durante os anos de cobertura em segurança pública, não dou credibilidade a pessoas que matam, estupram, roubam, agridem e mentem. Estou dizendo que um ilícito foi detectado: o celular na cela e que é preciso investigar e apurar sobre os outros mencionados, muito graves a meu ver. Caso seja comprovada a atitude criminosa de se omitir e ainda incitar a violência, que respondam pelos atos, administrativamente e penalmente. 

As recomendações 

Em 22 de fevereiro, o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG) publicou recomendação para que os policiais penais fizessem somente os serviços urgentes, cancelando os banhos de sol, as visitas íntimas, o acesso dos advogados aos presos, reduzindo as escoltas e restringindo o recebimento de correspondências. Atitudes totalmente contrárias aos preceitos constitucionais. 

Prevendo o estrago, o MPMG emitiu recomendação para que o sindicato e o Depen adotassem providências para a retomada imediata dos serviços prestados pelos policiais penais. Um áudio atribuído a um diretor do Sindppen-MG circula pelo whatsapp e nele há a orientação para que os policiais ignorem tal recomendação. Entrei em contato com o suposto responsável pelo áudio e, até o momento, não obtive resposta sobre a origem do que escutei e se queriam dizer algo, apesar da mensagem ter sido visualizada. 

O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen) afirma que tomou conhecimento dos vídeos e dos áudios e recomendou aos servidores que cumpram o sugerido pelo MPMG. Quanto ao celular na cela, em nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), informou que foi realizada a varredura nas celas e o aparelho foi apreendido. Quanto ao fato de presos terem dito que os “bota tá mandando nós tacá fogo na cela”, a unidade prisional instaurou procedimento para investigar o caso. 

A situação é grave. Os policiais precisam ser ouvidos. Falta diálogo. Acredito que a recomendação do sindicato para interromperem os serviços seja um ato de desespero de quem precisa colocar comida em casa e pagar as outras contas. Mas é preciso serenidade e estratégia. Diálogo (mais uma vez eu bato nesta tecla). 

Aí alguém vai questionar: quando o estômago dói, há como ter diálogo? Eu respondo: o salário está baixo, a recomposição salarial precisa ser urgente, mas a maioria dos brasileiros vive com renda muito inferior, então não acredito que policiais estejam passando fome.

A luta é legítima, precisam sim serem ouvidos pelo Governo. Porém, quando alguém faz concurso para ser policial, aprende nos cursos preparatórios (ou seja, antes de entrar) que servidores diretamente ligados à segurança pública não podem fazer greve. Então, não é descumprindo a lei que vão conseguir o que desejam. 

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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