Opinião

  1. Notícias
  2. Opinião
  3. Manifestação dos policiais e bombeiros, por recomposição salarial, pode interromper serviços essenciais
Imagem: João Henrique do Vale / Rede 98

Manifestação dos policiais e bombeiros, por recomposição salarial, pode interromper serviços essenciais

Governo espera a votação do RRF, em análise na ALMG, mesmo após ter divulgado que o RRF não impede a recomposição salarial. A informação foi repassada pela Seplag durante audiência pública na ALMG em dezembro passado.


Notícias

Camila Dias

Advogada e bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública


É cláusula pétrea prevista no art. 5º, §XVI da Constituição da República: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”

Desde a semana passada, quando as informações sobre a manifestação da Segurança Pública começaram a chegar, só consigo pensar no que aconteceu em 1997, no fatídico 24 de junho, quando um tiro atingiu o cabo Valério dos Santos de Oliveira, durante manifestação de policiais militares.

Na década de 1990, o governador Eduardo Azeredo concedeu reajuste salarial aos oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), deixando os praças de fora. A justificativa seria equiparar os salários dos oficiais aos de delegados que recebiam o mesmo que procuradores do Estado. Quase 25 anos depois, a história é lembrada por aqueles que viveram, direta ou indiretamente, os momentos de 1997, pois outro movimento está previsto.

Desta vez, o pleito é pela recomposição salarial. Em 2020, o Governo enviou o Projeto de Lei 1.451/20 para a Assembleia (ALMG), prevendo a recomposição de 41% para policiais militares, civis, penais e bombeiros militares. O valor seria dividido em três parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. O previsto para setembro de 2020 foi cumprido. Porém, o mesmo não aconteceu em relação a 2021.

Na última sexta-feira (18) o Comando Geral da PMMG emitiu nota em apoio ao movimento, ressaltando que é preciso cuidado. “Cuidemos para que nenhuma ação retire o brilho do respaldo que a nossa instituição conquistou até hoje (...). Continuaremos em franca negociação com o governo do estado que já reconheceu nossas perdas inflacionárias e busca soluções para a reposição da remuneração (...)”, encerra a nota.

Pela Polícia Civil, as chefias de unidades regionais afirmam que não será possível manter o controle do que está para acontecer hoje, 21. Há risco do Instituto Médico Legal parar, ou seja, os corpos de pessoas vítimas de morte violenta não serão recolhidos. A greve branca e a manifestação poderão impactar os serviços de trânsito e emissão de identidade.

Conforme mensagem que recebi de policiais civis, as distorções salariais nas carreiras da Polícia Civil podem gerar maiores rupturas. Os delegados de polícia recebem a 5ª pior remuneração do Brasil e perdem para 22 estados da federação. O salário de um delegado do Mato Grosso é quase o dobro do salário de um delegado mineiro. Um investigador do Amazonas ganha 179% mais que um investigador de Minas Gerais. Os investigadores pagam 3,5% a mais de contribuição para se aposentar quando comparado aos praças. No fim da carreira, um delegado recebe R$ 980 a menos se comparado aos coronéis dos Bombeiros e da PM. Parece que a equiparação ocorrida em 1990 não alcançou os rendimentos dos procuradores do Estado.

Até o momento, não vimos nenhum posicionamento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a qual os policiais penais são vinculados. Também não há informações sobre o entendimento do Comando do Corpo de Bombeiros Militar.

Em nota, o Governo de Minas afirma que terá condições de aplicar a recomposição salarial após a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em análise na ALMG. O estranho é que, matéria publicada no site Agência Minas (portal oficial de notícias do governo) em 14/12/2021, já no primeiro parágrafo há a seguinte informação: “A adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, conforme autorização solicitada à Assembleia Legislativa por meio do projeto 1202/2019, não impede a recomposição salarial, progressão ou promoção de servidores públicos e a realização de concursos públicos.”

Então por que o Governo precisa esperar a votação do RRF para cumprir o pactuado em 2020?

Espero que ninguém esqueça do previsto na CF - que a manifestação ocorra sem armas e seja pacífica. Que o mínimo de 30% no funcionamento dos serviços essenciais seja cumprido.

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
Colunistas

Carregando...

Enquete

Carregando...

Saiba mais