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Opinião

Imagem: Antônio Cruz / Agência Brasil

Não há prova de fraude na urna eletrônica, mas há certeza de tragédia no sistema eleitoral

O que vai trazer a garantia de democracia não é a impressão do voto, mas sim o fim do Centrão

Notícias

Antônio Claret Jr.

Advogado e Vice-Presidente do Instituto Liberal


O voto impresso é sim uma pauta legítima. Ora, muitos estudiosos da democracia americana afirmam que somente um sistema auditável pelos olhos humanos seria a garantia da ausência de fraudes em uma votação. Faz sentido. Não haveria qualquer problema, além do custo empurrado ao pagador de impostos, em o Brasil começar a imprimir o voto, que, após confirmação por parte do eleitor, seria depositado automaticamente em um baú. Obviamente, o voto da urna eletrônica já é auditável, mas não pelo "José das Couves" e sim apenas por um sistema eletrônico. Assim, é pauta legítima.

Entretanto, mesmo com todas essas considerações favoráveis ao voto impresso, fato é que nunca houve, desde de sua admissão, qualquer caso comprovado de fraude eleitoral. Tanto é que, desde seu início, em 1996, tivemos uma série de mudanças entre nossos representantes. Ora, focando no chefe do Executivo nacional, tivemos nomes absolutamente diversos como o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidiário por corrupção Lula, a ex-guerrilheira Dilma e o então parlamentar por quase 3 décadas Bolsonaro. Se fosse realmente possível fraudar as urnas, não faria sentido que somente uma linha de política ideológica fosse repetida?

Em 2014, as eleições foram extremamente concorridas entre Aécio Neves e Dilma Rousseff. Houve revolta entre os apoiadores de Aécio levantando possibilidade de fraude. O próprio parlamentar afirmou, neste ano, que não houve fraude. Pois bem, tivemos orientações totalmente divergentes no Executivo com a mesma urna eletrônica. Seria ela então o problema? Ter o voto impresso resolveria nosso futuro?

Não. Nosso problema se chama “Centrão”. E, neste ponto, é importante esclarecer que Centrão não são partidos de ideologia moderada, mas sim os muitos partidos que existem como negócio e não como partido. Em outras palavras, vivem sem programa ou ideologia, mas sim para garantir empregos e recursos públicos para projetos próprios. Esse Centrão não será extinto pela urna eletrônica. Ele continuará firme e forte pois seu projeto envolve garantir muitos votos via emendas parlamentares dos mandatários e bom uso do fundão eleitoral, pago por você!

A única forma de extinguir o Centrão é através de o aumento da cláusula de desempenho. A cláusula de desempenho traz condições aos partidos para que tenham acesso a fundo partidário e tempo de televisão. Ela segue vigente desde 2018, mas em ritmo lento e com objetivo final baixo. Para se ter ideia, para 2022, só cumprirão a clausula partidos que tenham 1,5% dos votos validos parta deputado federal em pelo menos 9 estados com 1% em cada um ou bancada mínima de 9 deputados de 9 estados. No seu formato final, após 2031, serão 3% dos votos válidos.

É preciso acelerar essa mudança e aumenta-la. Em 1995 foi aprovada clausula de barreira muito mais efetiva, exigindo 5% dos votos validos, o que derrubaria o numero de partidos no congresso de 29 para 7, mas o STF derrubou em 2006, por entender inconstitucional.

Se houvesse 7 partidos, haveria maior possibilidade de governabilidade, devendo o chefe de governo buscar acordos pela sociedade e não especificas para cada partido de uma quantidade de quase 3 dezenas.

Quer uma luta pela qual valha a pena sair as ruas e levantar a bandeira do Brasil? Exija o aumento de clausula de barreira para 5% e de aplicação imediata!

*Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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