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Opinião

Imagem: ALMG / Reprodução

O fim do transporte fretado joga a conta para o mais pobre

Derrubada do veto de Zema ao PL 1.155 vai contra 80% da população e coloca o turismo de Minas em xeque

Notícias

Antônio Claret Jr.

Advogado e Vice-Presidente do Instituto Liberal


A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto que aumenta absurdamente a regulamentação sobre o transporte fretado. Ou seja, o transporte privado. Um dos exemplos é a empresa Buser, que disponibiliza serviços de viagens de ônibus rodoviários por aplicativo. Por não envolver uma concessão, as viagens são bem mais baratas, chegando, às vezes, até a metade do preço da linha usual.

O transporte rodoviário fretado vinha crescendo muito, especialmente pela liberdade tanto de concorrência quanto de variedade de serviços e trechos. Infelizmente, o projeto de lei da Assembleia Legislativa de Minas Gerais trouxe excessiva regulamentação a esta alternativa de forma que sua subsistência é próxima ao impossível.

Agora, você pode estar se perguntando por qual razão um projeto de lei que inviabiliza concorrência é proposto e aprovado. Pois é. Agora, tenha em mãos a informação de que a Buser fez uma pesquisa onde mais de 80% dos mineiros se mostrou a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários. Ora, tem algo errado na comunicação entre representantes e representados.

Os que buscaram o fim do transporte fretado afirmavam que o formato não deu certo em lugar algum e não daria também no Brasil. Fato é que a FlixBus, concorrente alemã da Buser, só estava aguardando maior segurança jurídica para chegar ao Brasil. Seu investimento inicial seria de R$ 500 milhões e campanhas com passagens a menos de R$ 6,00. Na Europa, deu tão certo o formato que realiza mais de 400 mil conexões diárias para mais de 2.500 destinos em 35 países. Se isso é um formato que deu errado, quero o errado para nós também.

A ideia do fretamento rodoviário é quase a mesma do transporte privado como Uber. E por qual razão a ideia Uber foi autorizada por aqui enquanto a Buser não? Basta verificar o cliente médio do ônibus rodoviário e o cliente médio do táxi e concluirá a resposta para tudo no Brasil: Quem paga a conta é sempre o mais pobre.

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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