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Imagem: Reprodução / Internet

O perdão de Lula x o perdão de Bolsonaro

O silêncio do petista sobre o caso Daniel Silveira diz muito sobre o equilíbrio entre os Poderes


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Antônio Claret Jr.

Advogado e Vice-Presidente do Instituto Liberal


Você já percebeu como Lula se recusa a entrar na onda da oposição que critica Bolsonaro pelo indulto da graça dado ao parlamentar Daniel Silveira? Até comentou, mas sem criticar fortemente, afirmando inconstitucionalidade ou ilegalidade. No máximo, disse ter sido “estupidez de Bolsonaro”.

Recentemente, após o STF ter condenado o deputado federal Daniel Silveira em mais de 8 anos por, supostamente, ter tentado impedir o livre exercício dos Poderes, coação e ameaça, o presidente Bolsonaro concedeu o indulto da graça, que acabou por, em tese, perdoar o deputado quanto as penas.

Neste altura, grande parte da oposição levantou questionamentos sobre a legalidade do tal indulto e alguns partidos até judicializaram a questão. Tudo isso, claramente, com viés político. Mesmo assim, o ex-presidente Lula se manteve inerte e em silêncio. Qual seria a razão?

Para não ser injusto, após quase 1 semana, Lula alegou que seria estupidez, mas sem entrar na seara da inconstitucionalidade. Muito pelo contrário, teria orientado a bancada do PT a não desmerecer indulto presidencial, apenas pontuando eventual imoralidade.

Fato é que o mencionado indulto está previsto na Constituição e existe exatamente para isso: corrigir eventual injustiça em um caso concreto, alimentando o sistema de freios e contrapesos. É do presidente a discricionariedade para avaliar e conceder o tal indulto. Da mesma forma, em 2010, Lula recusou a decisão do STF de extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália. Battisti vivia no Brasil e teve seu pedido de extradição concedido pelo STF, mas Lula se recusou a efetivar o ato. Assim como no caso de Daniel Silveira, Lula agiu dentro dos limites constitucionais.

Tanto o indulto quanto o poder de extraditar se inserem na divisão de poderes e existem, exatamente, porque o judiciário não é maior que o executivo nem que o legislativo. Os três poderes se mantêm em equilíbrio. Ou ao menos, devem se manter

É exatamente por isso que Lula se mantem calado. Em 2010, ele foi alvo de muitas críticas por razão muito parecida: deixar sua vontade falar mais alto, mesmo que divergente da decisão do STF. Como bem disse o ministro Barroso há 12 anos, quando ainda não fazia parte do STF mas defendia a decisão de ausência de extradição por parte de Lula: “em uma democracia, deve-se respeitas as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas”.

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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