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Opinião

Imagem: Reprodução / Agência Brasil

Reformas para pior!

As reformas administrativa e tributária deixaram um gosto amargo na boca do brasileiro, e mantém benefícios entre os privilegiados

Notícias

Antônio Claret Jr.

Advogado e Vice-Presidente do Instituto Liberal


Independentemente de sua ideologia política, certamente, você é um apoiador de reformas. Isso porque ninguém está satisfeito com o Brasil, a não ser aqueles poucos privilegiados pelo atual sistema.

Pergunte ao eleitor médio se ele se sente representado? Não. E isso, por necessitar de reforma eleitoral. Que tal perguntar a um empreendedor se a legislação trabalhista ajuda ou atrapalha na sua jornada. Certamente, vai demandar reforma trabalhista. Ainda, tente entender se uma criança, que ainda nem começou a trabalhar, irá conseguir se aposentar e receber seus proventos lá na frente. Não. Só uma profunda reforma previdenciária a salvará.

Diante de tantas necessidades, sempre tive a certeza de que somente diante de um governo reformista nos tornaríamos um país de primeiro mundo. Sempre apoiei reformar e tentei ver o lado bom, mesmo que minoritário, nas reformas.

Infelizmente, o establishment, como bem nomeou Salim Mattar, me tirou este ideal. O debate iniciado sobre uma reforma tributária me fez sonhar com menos tributos de consumo e mais de renda, fazendo com que os impostos não ficassem tão escondidos no nosso dia a dia e mais claro quando faturássemos ou recebêssemos nossos salários. Isso atacaria populismo e traria consciência as pessoas. O que dizer então do início das discussões sobre a reforma administrativa, quando o respeitável Paulo Uebel participava da gestão federal? Menos Estado e mais cidadão? Finalmente, teríamos a capacidade de reduzir a máquina que tanto nos suga? Servidores de boa qualidade seriam valorizados ao passo que os nomeados parasitas por Paulo Guedes, que entendo serem aqueles servidores de péssima qualidade e até preguiçosos, perderiam suas vagas. Eu achei que estava sonhando!

Infelizmente, nas últimas semanas, a idealizada reforma tributária veio à tona com a aprovação da criação de um novo imposto: o imposto sobre dividendos. Na prática, apesar de melhorias pontuais, como o aumento da população isenta de imposto de renda, a reforma demonstra que haverá aumento de arrecadação, com mais dinheiro nas mãos do governo e menos no do cidadão.

Diante da aprovação na Câmara, me apeguei ao sonho da reforma administrativa. Doce ilusão. O substitutivo que aparece pelas mãos do relator alterou a proposta enviada pelo Executivo na qual os novos servidores não teriam estabilidade no formato atual, que beneficia os menos eficientes, para uma proposta que traz mais do mesmo. Ou seja, servidores continuam com estabilidade, independentemente da qualidade e eficiência. E que não venham me falar que há previsão de demissão. Imaginem a dificuldade para esta exceção se tornar realidade. Ainda, as poucas mudanças apresentadas para a legislação atual não são válidas para os servidores do Judiciário. Ou seja, mantem-se uma classe com benefícios dentre os servidores públicos.

Sim. É possível reformar para pior!

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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