Desde quando trabalhava com Jornalismo Policial, defendo a ideia de que as pessoas têm que pagar pelo crime que cometeram, cumprindo a pena na integralidade. Se o sujeito foi condenado a 30 anos por homicídio, então que fique os 30. Se foi condenado a cinco anos, que fique os cinco em regime fechado. Nem mais, nem menos.
Mas o Brasil dá ao condenado uma série de benefícios, dentre eles o da saidinha para os criminosos que cumprem regime semiaberto – aplicado aos condenados a mais de quatro e menos de oito anos de prisão. Nele, o preso que preencher outros requisitos previstos em lei pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar para dormir na cadeia. E, se for réu primário, apresentar bom comportamento e tiver cumprido mais de 1/6 da pena, recebe o direito de fazer uma visitinha para a família em datas comemorativas, como por exemplo, natal, dia dos pais, das mães, dentre outros. Eles ficam fora do presídio por sete dias e recebem a benesse cinco vezes por ano. O que não é réu primário recebe o benefício depois que cumpre ¼ da pena. É colocar a raposa no galinheiro, com raríssimas exceções.
Isso porque é muito comum os condenados saírem e não voltarem, como aconteceu em relação ao benefício concedido para 75 presos aqui em Minas, em dezembro do ano passado. Eles não voltaram e a maioria praticou outros crimes.
No dia 4 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a 68, o Projeto de Lei que trata sobre vários temas relacionados à Segurança Pública, dentre eles o fim da saidinha. A versão do texto foi produzida pelo Senado e enviada para a Câmara em 2013. Nove anos depois – como é ágil o processo eleitoral no Brasil (ironia), passou por deliberação dos deputados, houve alterações que serão analisadas pelo Senado.
Além do fim da saidinha, o texto torna hedionda a modalidade criminosa popularmente conhecida como “novo cangaço”, quando os bandidos fortemente armados invadem as cidades de menor porte para praticar crimes contra o patrimônio, geralmente, roubo a bancos. E para obter o resultado pretendido, os ladrões quadrilheiros matam inocentes, matam policiais, matam.
Apesar disso, os partidos de esquerda PT, PSB, PSOL e PCdoB foram contrários ao avanço do texto. Será porque?
Há juristas que explicam que o regime semiaberto é necessário para a sociedade, pois permite que o apenado não perca totalmente a convivência social evitando que seja colocado de forma abrupta na rua, após cumprir a pena. Eu, particularmente, discordo. O que seria bom para a sociedade está longe de acontecer no Brasil, infelizmente. Bom para a sociedade é que o sistema prisional punisse o apenado com dignidade. Que o preso não comesse comida azeda, que pudesse tomar banho que não fosse gelado, que pudesse defecar em locais diferentes de latrinas, que não fossem colocados amontoados, como bicho. Não estou aqui defendendo hotel cinco estrelas pra preso não, mas nas condições atuais, a ressocialização não passa de utopia.
Mas criar benefícios ameniza a responsabilidade do Estado. O Estado joga nas costas do cidadão a responsabilidade de fazer com que o bandido mude a sua conduta. É ruim para a sociedade. Um exemplo é a tornozeleira eletrônica. Vocês acham que a tornozeleira eletrônica é mesmo para ressocializar? É mais barato por tornozeleira do que pagar policial penal para vigiar preso. É melhor que o tornozelado tome banho em casa, coma em casa, do que ocupe mais uma vaga no sistema.
É melhor que os contemplados pela saidinha não voltem (ironia de novo).
Melhor mesmo é que o Senado aprove – e rápido – as sugestões feitas pela Câmara e que haja um endurecimento nas regras, para que pouco a pouco a certeza da impunidade seja diminuída. Ah, e que isso valha para bandidos de todas as classes sociais, principalmente aqueles do colarinho branco. É sonhar demais, não é mesmo?
