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Imagem: Carlos Paiva / Sejusp / Divulgação

Tornozeleira eletrônica: monitoramento “para inglês ver”

Dois assassinatos ocorridos na última semana, em Minas Gerais, reforçam a inutilidade do equipamento


Notícias

Camila Dias

Advogada e bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública


No último sábado (26), um homem foi assassinado, na fila do caixa, enquanto esperava para pagar o churrasquinho. Três tiros. A vítima, de 27 anos, morreu na hora. O assassino, de 33 anos, tentou fugir. O crime foi próximo a uma unidade da Polícia Militar, em Itabira, no Vale do Aço, em um lugar bastante movimentado. Os militares ouviram os tiros, viram o atirador fugir, foram atrás e o prenderam. A arma foi apreendida.

Até aí, quase nenhuma novidade. A não ser o fato de que o assassino usava uma tornozeleira eletrônica e, para piorar, contra ele havia um mandado de prisão em aberto. Isso significa que, apesar de usar o monitoramento eletrônico, o homem estava foragido da Justiça. As primeiras perguntas que me fiz: “Como? Foragido, com tornozeleira? Então, para que serve a tornozeleira?” A outra pergunta que veio na sequência: “Talvez esteja mesmo ocorrendo a greve branca das forças de segurança, por isso não foram atrás do foragido ainda”. E, por último, pensei: “Será que o equipamento foi danificado? Apresentou defeito? Será que essa tornozeleira é uma enganação?”

 Durante o tempo que eu cobria matérias relacionadas à segurança pública (cerca de 10 anos), sempre enxerguei o monitoramento eletrônico como uma forma do Estado tentar esvaziar os presídios superlotados e, simultaneamente, “liberar” o criminoso, aumentando a sensação de impunidade. Trata-se de uma hipótese. Não fiz nenhum estudo científico para corroborar esta hipótese.

 Voltando ao homicídio de sábado: questionei à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sobre como um monitorado pode, ao mesmo tempo, ser foragido: A nota enviada: “O suspeito estava sob monitoração eletrônica, com medida cautelar, desde o dia 12/09/2021, por determinação da Justiça, que é responsável pelos critérios de cumprimento da monitoração, tais como áreas limítrofes e horários. Importante frisar que a Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) não é responsável pelo cumprimento de mandados. Quando a UGME toma conhecimento de algum mandado em aberto, comunica imediatamente as polícias, que são responsáveis por esses cumprimentos. Cabe destacar que, em caso de monitorados em medidas cautelares, a Justiça não informa à UGME sobre mandados de prisão, como ocorre com a vara de execução criminal”, concluiu a nota.

Ou seja, o mandado cadastrado para o homem que matou no último sábado, usando tornozeleira eletrônica, poderia ser referente a alguma medida cautelar. O detalhe é que na ficha criminal do “gente boa” há crimes como roubo, furto, ameaça e? homicídio. Mas não é o homicídio de sábado. Então, as chances de ele estar foragido por conta de medida cautelar não cumprida…

E inúmeros são os casos de criminosos que danificam as tornozeleiras e fogem, praticam crimes e cortam o equipamento… Outro exemplo aconteceu em Ribeirão das Neves, na última quarta-feira (23). Um homem foi assassinado na região do Justinópolis. O assassino usava tornozeleira. Obviamente, após matar, se livrou do equipamento. Sem mais…

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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